Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou ontem, que a corte suprema do país, provavelmente, não conseguirá avaliar ainda neste ano se aceita ou rejeita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Não imagino que seja possível, pelo ritmo das coisas. Temos sessão até 20 de dezembro, então talvez não tenhamos tempo de decisão ainda este ano”, disse, após participar de um evento com empresários na capital paulista. O ministro afirmou, no entanto, que a decisão do plenário de tornar Cunha réu ou não deve ocorrer logo nos primeiros meses de 2016.
Mendes evitou falar sobre a possibilidade de um afastamento de Cunha por meio jurídico e deu a entender que o melhor seria um encaminhamento político. “A questão precisa ser examinada na Câmara”, disse Mendes. Ele afirmou ainda que não há precedente para que o presidente da Câmara seja afastado pela Justiça a partir do momento em que se torne réu em um processo no STF. “Certamente, o recebimento da denúncia faz com que se torne réu, o que gerará uma situação jurídica e política diferente, mas não há decisão, não há precedente a propósito do tema”, disse, ao ser indagado sobre o assunto.
O ministro avaliou que talvez até o tema devesse ser discutido previamente no Judiciário e no Legislativo, antes que o Supremo assuma uma posição sobre a denúncia contra o peemedebista. Ele também disse não ter avaliação pessoal sobre o afastamento de Cunha na eventualidade de ele se tornar réu. “Não tenho avaliação própria ainda. Talvez seja preciso que haja até uma solução antes mesmo dessa decisão. Ou independentemente dessa decisão.”