Projeto que aumenta ICMS em Minas é aprovado em 2º turno

Deputados aprovaram na noite de ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei 2.817/15. O texto de autoria do Executivo estabelece aumento nas alíquotas do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos.

A nova alíquota do ICMS será elevada em dois pontos e vai incidir sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.

Também vale para a cobrança da energia elétrica, no caso de consumidores comerciais e prestadores de serviços, que terão a alíquota alterada de 14% para 25%.