Com diferença de apenas sete votos favoráveis, o Projeto de Lei 2.817/15 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta terça-feira, em 1° turno. Foram 35 votos a favor e 28 contrários. O texto de autoria do Executivo estabelece aumento nas alíquotas do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos. O PL foi aprovado na forma do substitutivo número 2 que estabelece que os novos percentuais tenham validade entre 1º de janeiro do ano que vem até 31 de dezembro de 2019.
A nova alíquota do ICMS vai incidir sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, será elevada em dois pontos percentuais, como já prevê o projeto original.
O substitutivo nº 2 mantém a elevação, de 25% para 27%, da alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%, até 31 de dezembro de 2019.
Reação
Durante quase toda a manhã desta terça-feira, os parlamentares da oposição ao governo de Fernando Pimentel se revezaram no plenário para obstruir e tentar impedir a votação. Em coro, os parlamentares, que contavam com o apoio de manifestantes que lotaram as galerias, fizeram coro em criticar o texto e ao governador. Segundo os oposicionistas, o projeto contradiz o que foi prometido por Pimentel na época da campanha. “Não vejo na figura de Fernando Pimentel a altura de ser governador dos mineiros”, disse o deputado Sargento Rodrigues. Ainda segundo Rodrigues, todos os produtos do consumo vão aumentar. O deputado ainda criticou os colegas dizendo que é necessário “mais independência”. “Esse pacote de maldades vai afetar dos mais ricos aos mais pobres”, alertou.
Já Dalmo ribeiro Silva (PSDB) chamou o projeto de “irresponsabilidade” e disse que votaria contrário ao texto. “Não aguentamos mais tantos impostos. Não queremos mais energia, mas trabalho”. Em sua fala, o deputado João Leite (PSDB) focou em fazer críticas ao partido de Pimentel e da presidente Dilma Rousseff, o PT.
No momento em que o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo, subiu a tribuna para encaminhar pela aprovação do projeto, houve forte reação das galerias. O deputado ficou por cerca de 20 minutos aguardando, em vão, para conseguir falar. Nas galerias, os manifestantes gritavam contra o aumento do ICMS e ironizavam o partido do parlamentar, o PT. O cronômetro que contabiliza o tempo de fala dos parlamentares chegou a ser zerado por diversas vezes. Ângelo se recusou a falar enquanto ocorriam as manifestações contrárias. Devido ao impasse, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), teve que suspender a sessão por 10 minutos para tentar resolver as divergências. Na volta dos trabalhos o texto foi aprovado.
Protestos
Durante a Reunião Extraordinária desta terça-feira nas galerias do plenário, representantes de sindicatos empresariais e comerciários exibiram faixas e protestaram contra o governo do estado. Militantes da oposição também protestaram e pediram o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Assim como fizeram na reunião dessa segunda-feira, os manifestantes gritaram palavras de ordem e pediam que o projeto não fosse aprovado.