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Estado de Minas

Governadores querem CPMF com alíquota de 0,38% para atender aos cofres dos estados

Governadores aliados ao Palácio do Planalto querem que Congresso aprove alíquota maior para ficar com parte da arrecadação. Dilma volta a reunir líderes da base para ouvir sugestões


postado em 17/09/2015 06:00 / atualizado em 17/09/2015 07:25

Brasília - A proposta de recriação da CPMF ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso, mas enfrenta um processo de desidratação e já parece uma novela. Apenas sete governadores, reunidos nessa quarta-feira na Câmara, defenderam publicamente o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38%, com o acréscimo sendo repartido de maneira equânime entre estados e municípios. Enquanto isso, o Planalto sinaliza que pode reduzir a vigência do tributo de quatro para dois anos. E petistas querem criar uma faixa de isenção para que os mais pobres fiquem livres do imposto.

Estiveram na reunião no Congresso os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (em exercício, SE), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI) e a vice-governadora Nazareth Araújo (AC). Em busca de recursos para fechar as contas, eles propuseram o aumento da alíquota para 0,38%. Esse acréscimo seria distribuído entre estados e municípios e, além disso, o dinheiro arrecadado seria destinado também à saúde, não apenas à Previdência. “E é exatamente para contemplar estados, municípios e União, a ideia de abrir e ir além da Previdência para seguridade social, o que permite as condições de prioridade para a saúde também”, defendeu o governador do Piauí, Wellington Dias.

O governador do Rio explicitou a situação pré-falimentar de estados e municípios. O receio é de que a maioria não tenha recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo, o que pode gerar uma onda de greves de servidores municipais, estaduais e federais, insatisfeitos com o adiamento do reajuste, previsto inicialmente para janeiro. “Todos os governos estaduais têm problemas. Sem exceção. Nós tivemos um déficit, em 2014, de R$ 82 bilhões. Este ano, de R$ 112 bilhões e ano que vem, sem dar qualquer reajuste, R$ 132 bilhões. Então, a gente precisa de uma fonte de financiamento”, resumiu Pezão.

Ele afirmou, depois de se reunir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que todos os governadores presentes ao encontro fizeram “apelo” ao parlamentar para que ponha o projeto de retorno da CPMF em votação. “Todo mundo sabe a posição do presidente da Câmara, ele é contra (a CPMF), mas  disse que não vai atrapalhar o pleito e falou da dificuldade de ser votada esta matéria”, explicou o governador. Pezão voltou a dizer que a proposta de negociar com o Congresso uma alíquota de 0,38%, para permitir que a arrecadação seja compartilhada com estados e municípios, não é defendida apenas pelos governadores da base aliada: “Diversos governadores da oposição se manifestaram favoravelmente”. Ao ser perguntado por nomes, citou apenas o colega de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

“Dificilmente, algum governador não precisa desses recursos, tanto para a Previdência como para a saúde. E se eles não precisarem, os municípios precisam muito. Estamos propondo uma divisão desse aumento e colocando os municípios como beneficiários”, afirmou. Ele argumentou que todos assumam uma parcela da responsabilidade. “A gente sabe que é um sacrifício para todos. Eu, no governo do estado, voltei ao custeio de 2012, vou fazer mais ajustes ainda, mas a gente precisa ter uma fonte de financiamento, principalmente para garantir a Previdência”, disse, acrescentando que seriam 0,9% da CPMF para estados e 0,9% para municípios.


Nova Reunião


Hoje, Dilma vai se reunir novamente com os deputados da base aliada, para ouvir novas sugestões. Não há um discurso unificado dos líderes partidários nem sequer está confirmada a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Eles devem apresentar uma agenda elaborada pelos partidos aliados, sob o comando do PCdoB, com propostas genéricas de política monetária, fiscal e tributária.

O PSD, do líder Rogério Rosso (DF), apresentará uma agenda para estimular o desenvolvimento produtivo e reforçar o pacto federativo, para que União, estados e municípios tenham acesso de maneira equilibrada ao bolo tributário. O PMDB, do líder Leonardo Picciani (RJ), quer discutir uma reforma da Previdência que mantenha os direitos dos atuais aposentados, mas que promova correções de rumos para que ainda está na ativa e para quem entrará no mercado de trabalho —seja no funcionalismo público ou na iniciativa privada.

Já a Executiva do PT, que se reunirá hoje em São Paulo, explicitará o apoio à presidente Dilma, mas discutirá mudanças no ajuste, como a taxação das grandes fortunas, o esforço para tributar os ganhos de capital e criar a uma faixa de isenção na CPMF. “O que afetar a vida dos trabalhadores precisará ser aperfeiçoado”, destacou um dos vice-líderes do PT, Paulo Teixeira (SP). (Com agências)

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