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Estado de Minas

Pezão diz que CPMF 'tem a solidariedade' de 23 governadores


postado em 16/09/2015 19:07

Brasília, 16 - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), disse que a proposta de negociar com o Congresso uma CPMF de 0,38%, com distribuição da arrecadação entre União, Estados e municípios, já "tem a solidariedade" de 23 governadores. Segundo ele, por enquanto, o único governador das 27 unidades de Federação que se manifestou contrário ao projeto foi Raimundo Colombo, de Santa Catarina, enquanto três ainda não se manifestaram - Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR) e outro que ele não soube precisar quem era.

Pezão falou à imprensa após deixar a reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira, 16, para pedir apoio na tramitação da proposta. "O senador Renan entende o problema, tem um filho que é governador, está vendo as nossas aflições, conhece como ninguém", disse. "Aqui é uma Casa que tem muitos ex-governadores, ex-prefeitos de capital que sabem que o pleito que estamos colocando hoje é um pleito justo, não só da CPMF, mas da dificuldade que os Estados estão tendo com suas previdências públicas, a necessidade de uma reforma tributária, a necessidade de uma reforma da Previdência. Acho que este tema está muito maduro para ser discutido aqui."

Ele lembrou que, hoje, muitos governadores enfrentam dificuldades de pagar salários e cumprir compromissos e, por isso, é necessário buscar novas formas de recursos. O governador do Alagoas, Renan Filho (PMDB-AL), que também participou do encontro, disse que, se a crise persistir e se aprofundar, "nenhum Estado chega até 2016".

Renan Filho ainda falou que os 0,18 pp a mais de CPMF que pode ir para Estados e municípios seria dividido igualmente - 0,09 pp para um ente federativo e 0,09 pp para o outro. Já a maneira como esses recursos seriam distribuídos entre as diferentes localidades ainda será discutida. "O critério do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, que se refere à realidade socioeconômica, é bom, mas talvez tenha que se colocar algum critério relativo à população.


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