O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que "o governo não defende a volta da CPMF". Ele destacou que é necessário "um debate com a sociedade, que passa necessariamente pelo Congresso Nacional, sobre a forma de gerar recursos para a área da Saúde, que é subfinanciada."
"Vamos debater, avaliar as melhores formas. Existem diversas. Isso que é relevante neste momento. Não há uma proposta fechada", destacou Chioro. "O Brasil quer um sistema único de Saúde?", questionou o ministro, para completar que, se a resposta for afirmativa, é necessário descobrir formas complementares para financiá-la.
Ele disse que os recursos destinados para a saúde no país são, em termos proporcionais à população, inferiores aos registrados no Uruguai e na Argentina.
A declaração feita em um evento em São Pernardo do Campo (SP) acontece dois dias após Chioro confirmar a proposta do governo de criar um novo imposto para financiar a Saúde. O tributo deve arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferentemente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde. O comentário de Chioro causou reações negativas dos setores produtivos, que repudiaram a medida.
União deve ficar com 92%
O novo imposto do cheque, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), terá 92% da sua arrecadação repassada aos cofres da União. A alíquota de 0,38% será dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual (pp) para a União, 0,02 pp para Estados e 0,01 pp para municípios. O valor a ser repartido com Estados e municípios é bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa é que possa haver mudanças no rateio da arrecadação durante as duras negociações já esperadas para a aprovação da PEC pelos parlamentares.
A previsão de arrecadação bruta com a CIS é em torno de R$ 80 bilhões, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilhões ficarão com o governo federal. Pela experiência de cobrança anterior com a CPMF, a arrecadação global será em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.