Projeto do governo de Minas cria 'bolsa-ocupação'

Para tentar resolver o problema das invasões de sem-teto em Minas Gerais, o governo enviou nessa quarta-feira (123) um projeto de lei à Assembleia que lhe permite usar recursos do Fundo Estadual de Habitação para pagar um auxílio a quem deixar as ocupações irregulares. Sem definir o valor, a proposta inclui entre as intervenções possíveis por parte do estado com o recurso a concessão de subsídio temporário e de auxílio à remoção de moradores desses espaços. A medida tem endereço certo. Com ela, o governador Fernando Pimentel (PT) espera resolver imbróglios como o das ocupações do Isidoro – que reúne cerca de 8 mil famílias do Rosa Leão, Esperança e Vitória –, que brigam na Justiça pela permanência dos sem-casa na Granja Werneck, Região Norte de Belo Horizonte.

Conflitos

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador diz que as modalidades são “importantes instrumentos para viabilizar a atuação do governo em questões de conflitos fundiários urbanos e rurais, na medida em que possibilitarão o estado minimizar os impactos causados pelas ações de reintegração de posse a curto prazo”.

Segundo o líder de governo Durval Ângelo (PT), ainda não há um valor definido para conceder a “bolsa-ocupação” já que o Executivo está estudando a situação dos acampamentos urbanos e rurais. “Estamos autorizando abrir crédito sem indicar de quanto é. Não temos ainda um levantamento de todas as ocupações porque a gestão anterior não teve a preocupação nem de fazer um cadastro. Mas vai ser gasto o necessário para se resolver o problema de moradia em Minas Gerais”, afirmou. Ainda segundo Durval, Minas Gerais será contemplada com 200 mil construções da próxima etapa do programa Minha casa, minha vida, que será lançado em setembro.