Senadora entra com mandado de segurança no STF e alega votação ilegal nas contas federais

Brasília – A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a votação das contas federais dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira, foi ilegal. Segundo a senadora, as contas devem ser analisadas em sessão do Congresso Nacional, isto é, uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Isso porque o parecer que o Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente produz é enviado ao Congresso e lá, antes de ser colocado em votação, é analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

O passo seguinte a essas avaliações do TCU e da Comissão Mista seria uma votação pelo Congresso e não pela Câmara individualmente. A senadora considera ter sido um equívoco a decisão da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter colocado as contas em votação na quinta-feira. Durante sessão, a Câmara aprovou quatro contas (de 1992, 2002, 2006 e 2008), que já tinham pareceres da Comissão Mista de Orçamento e, depois, as enviou ao Senado.

A decisão da Câmara aumenta a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. As contas de 2014 do governo federal serão julgadas no Tribunal de Contas da União (TCU) no fim do mês. O Planalto é acusado de promover pedaladas fiscais para maquiar as contas públicas. A equipe econômica teria atrasado o repasse de recursos do Tesouro Federal aos bancos públicos custearem programas sociais para garantir a meta de superavit primário.

CONTRA-ATAQUE

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra-atacou, no Twitter, ao pedido de mandado de segurança apresentado por Rose de Freitas. Em um intervalo de 13 minutos, o deputado fez 12 postagens sobre o tema. “É muito estranho essa ação e quem a está patrocinando e a que interesse serve. Talvez o de tumultuar para que contas não sejam votadas”, afirmou o presidente da Câmara, na rede social. Segundo Cunha, a interpretação da senadora é equivocada e será contestada no Supremo. “A Câmara vai contestar a ação com tranquilidade e não usará a AGU para isso, pelo comportamento equivocado de patrocinarem essa causa”, completou o peemedebista.