Austeridade a longo prazo nas prefeituras

Marcelo da Fonseca


A partir de segunda-feira, os órgãos da Prefeitura de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, passarão a funcionar em expediente reduzido. O objetivo é cortar gastos da administração com energia, água e telefone para quitar um déficit de R$ 6 milhões na arrecadação municipal. Assim como o município mineiro, dezenas de cidades estão aplicando medidas de contenção nos gastos públicos para não correr o risco de fechar o ano no vermelho e cair na Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal reclamação dos prefeitos é com relação à redução nos repasses via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem registrado quedas de até 20% nos primeiros meses deste ano e deixado várias prefeituras sem verbas.

Ontem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo apontando para a volatilidade dos repasses via FPM. A entidade pretende apresentar um projeto de lei complementar para alterar a fórmula do cálculo do fundo. “O FPM é bastante volátil. Cai muito em tempos de crise e cresce muito nos momentos de aceleração econômica. Esse comportamento não é bom para a economia municipal. Ter um fundo instável é prejudicial para políticas públicas, que necessitam de uma fonte estável de financiamento”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A entidade quer mudar as regras atuais – hoje, o FPM é formado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) –, implementando mecanismos para que a União antecipe receitas para os municípios. O cálculo passaria a ter como base a média dos repasses dos últimos 24 meses, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2%. Segundo a Confederação, a mudança reduziria as sazonalidades, e o montante distribuído aos municípios cresceriam suavemente.

No caso de Diamantina, o corte de gastos, determinado por meio de decreto, tem prazo de 60 dias, mas deverá poderá ser prorrogado, uma vez que as perspectivas para o segundo semestre são ruins, como já admite o prefeito Paulo Célio (PSDB). “O município depende basicamente do FPM. Com a queda geral nas receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), além de uma taxa de inadimplência alta, a situação torna-se crítica. Fomos alertados pela CNM e pela AMM (Associação Mineira de Municípios) que a retração deverá permanecer no segundo semestre. Vamos nos adequar, reduzindo as contas de luz, água e o consumo de combustível”, explicou o prefeito. Segundo Célio, a queda no FPM chegou a 12% no mês passado.

Os cortes atingem municípios de pequeno, médio e grande porte. No mês passado, a Prefeitura de Contagem determinou a extinção de 50 cargos na administração municipal e a redução de 10% nos salários dos servidores comissionados. Na capital mineira, a estagnação econômica também levou a prefeitura a afiar a tesoura para promover cortes no Orçamento. Os resultados do primeiro quadrimestre de 2015 levaram as secretarias de Planejamento e Orçamento a revisar os custos da administração municipal.

O balanço de Belo Horizonte apontou retração de 0,1% na arrecadação dos quatro primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2014. O total arrecadado passou de R$3,49 bilhões para R$3,48 bilhões. Apesar de a diferença ser pequena, quando levada em consideração a pressão da inflação, a queda chega a 8,3%, segundo cálculos da prefeitura. A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também caiu neste ano.