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Estado de Minas

TJMG mantém cassação de prefeito de Mariana


postado em 27/05/2015 06:00 / atualizado em 27/05/2015 07:29

Por três votos a dois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a cassação do prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB). Decretado inelegível em 2008 em segunda instância, o prefeito, que já tinha tido sua candidatura a deputado estadual barrada pela Lei da Ficha Limpa em 2010, conseguiu dois anos depois que o TJMG acatasse um recurso raríssimo de ser aceito nos tribunais de todo o país, batizado de ação rescisória, e suspendeu sua condenação. Com isso, disputou e venceu as eleições para prefeito da cidade. O julgamento da ação de ontem, que estava empatado em 2 a 2, foi decidido contrariamente ao prefeito pela desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da Segunda Câmara Civil do TJMG. Cota ainda pode entrar com um embargos de declaração – recurso onde são pedidas informações sobre algum ponto considerado obscuro da decisão – que deve ser julgado em 10 dias. A partir daí, qualquer recurso para modificar a sentença tem de ser feito fora do cargo.

Caso seja mesmo afastado, pairam dúvidas sobre quem irá assumir a prefeitura. De acordo com advogados eleitorais consultados pela reportagem, o vice pode assumir até a decretação da nulidade da chapa de Cota pela Justiça Eleitoral ou pode ser empossado o presidente da Câmara Municipal , vereador Tenente Freitas (PHS), até a realização de novas eleições. A decisão será do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Cota não quis comentar a derrota. Por meio de uma nota, disse que recebe “com naturalidade e serenidade” o resultado do julgamento. “Mesmo respeitando os nobres magistrados que entenderam que o recurso não merecia prosperar, entendo que há uma grande injustiça neste caso, uma vez que a lei é clara quando define quando e como esta ação pode ser ajuizada. (…) Como cidadão me tranquilizo sabendo que, na minha eventual ausência, os trabalhos serão conduzidos pelo Vice-Prefeito Duarte Junior, pessoa da minha mais absoluta confiança. Para esclarecer qualquer dúvida, afirmo que continuo respondendo pela gestão da cidade de Mariana até posicionamento final do Poder Judiciário”.

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