Uma desavença política fez a Justiça determinar ao Facebook a retirada de postagens contendo ofensas ao prefeito de Braúnas, Geraldo Flávio de Andrade (PSDB). De acordo com ação movida por Geraldo, um desafeto na cidade – que também foi alvo de ação -, usou a rede social para espalhar boatos, insultos e utilizando de imagens manipuladas para denegrir a imagem dele e da família. Na decisão, além da Facebook Serviços Online do Brasil foram condenados o autor das mensagens. A decisão é de segunda instância.
Em seu julgamento, a desembargadora Mariângela Meyer, que também é a relatora da ação, afirmou que o cargo público dá margem ao recebimento de críticas, mas, no caso da administração em Braúnas, houve excessos. “Existe uma grande diferença entre o cidadão se resignar com a atuação de seu representante e o fato de atribuir-lhe incontestáveis adjetivos ofensivos e injuriosos. [...] na medida em que estes afetam diretamente a honra subjetiva daquele e benefício algum traz à população local”, disse.
Caso seja desrespeitada a decisão, a multa será de R$ 1 mil, alcançando no máximo R$ 10 mil.
As ofensas e injúrias nas redes sociais é tema de uma união de forças envolvendo várias entidades e o poder público. Chamado de Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, o Humaniza Redes. No lançamento da campanha, em abril, a presidente Dilma criticou quem usa as redes sociais para atacar os outros, principalmente de forma anônima.
Além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lançará sua Ouvidoria Online. No site (www.humanizaredes.gov.br), esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, vai mapear e apurar denúncias ocorridas online, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.