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Estado de Minas

Secretário de Defesa Social de Minas desagrada a todos os setores

Com apenas cinco meses, Bernardo Santana conseguiu desagradar promotores, PMs, pastoral carcerária e familiares de presos, que discordam das indicações feitas por ele para cargos de direção


postado em 26/05/2015 06:00 / atualizado em 26/05/2015 07:48

Bernardo Santana (C), ao lado de Cabo Júlio, em dezembro passado: indicações feitas pelo deputado estadual foram criticadas pelo subsecretário de Administração Prisional (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Bernardo Santana (C), ao lado de Cabo Júlio, em dezembro passado: indicações feitas pelo deputado estadual foram criticadas pelo subsecretário de Administração Prisional (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)

Desavenças internas, mudanças em cargos de comando nos presídios, atritos com o Ministério Público, com setores da Polícia Militar e até mesmo com integrantes da base aliada, além da crise no sistema penitenciário em função da superlotação. Esses são alguns dos problemas enfrentados pelo secretário de Defesa Social, Bernardo Santana (PR), ex-deputado federal, um dos primeiros nomes  anunciados para o primeiro escalão, ainda no ano passado, antes mesmo da posse do novo governo. Além de se indispor com promotores de Justiça – que foram impedidos pela Secretaria de Defesa Social (Seds) de cumprir a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de vistoriar semestralmente todos os presídios e cadeias do estado –, o secretário tem sido alvo de críticas por causa das mudanças por indicação política que tem feito em cargos de direção do sistema penitenciário.

A troca repentina do comando nos presídios do norte mineiro, por indicação do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), sem uma discussão prévia com a comunidade que atua no sistema carcerário, chegou a ser criticada pelo subsecretário de Administração Prisional, o promotor do Ministério Público, Antônio de Padova Marchi Júnior, em um comunicado interno dirigido a servidores do sistema, que acabou vazando. No texto, ele afirma que a Seds criou uma comissão informal para discutir os nomes dos novos diretores, sugere que ela não está sendo respeitada e defende a permanência no cargo dos diretores dos presídios de Alvorada e Regional, em Montes Claros, e de Segurança Máxima, em Francisco Sá. Segundo o texto, o processo de transição para esses cargos estaria longe do “ideal de serenidade que o momento requer” . “A postulação de cargos por via política subverte a lógica do merecimento e contorna princípios reitores da administração pública, como os da eficiência, impessoalidade e interesse público”. Todos os indicados para dirigir esses presídios foram nomeados no dia 6 de maio, por indicação de Cabo Júlio, antes da entrada em vigor, no dia 9, de uma resolução que determina a análise prévia dos nomes pelo Conselho Penitenciário (Copen).

Pastoral

Essas nomeações também foram alvo de críticas do coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Montes Claros, que responde por 40 municípios da região, Dilson Antônio Marques. Segundo ele, dois dos novos diretores são agentes penitenciários que nunca exerceram cargos de chefia em presídios. “Dirigir um presídio não é dirigir uma escola”, afirma Adilson, que também questionou a falta de transição da chefia anterior para o novo comando. “Um presídio tem de ter uma atenção diferenciada, é um ambiente que merece atenção e cuidado”, afirma. Dilson afirma que a troca foi feita de “supetão” e que, além de não haver transição, pegou de surpresa integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades que atuam na questão carcerária.

Para o presídio de Francisco Sá, que abriga cerca de 320 presos do regime diferenciado, foi indicado Cláudio Nascimento Alves da Silva, que já foi dirigente na Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Educativo do Norte de Minas e candidato a vereador no município. Neemias Moreira dos Santos, que já dirigiu outros presídios na região, foi indicado para comandar o Alvorada e também para assumir o comando regional dos presídios da região de Montes Claros. Já para o Regional foi indicado Gilton Costa Silva, todos ligados ao deputado Cabo Júlio, que criticou Padova e exigiu, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, que ele se retratasse das críticas feitas às suas nomeações.

A troca dos comandos também foi contestada pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, que se diz apreensivo com as mudanças. Segundo Maria Tereza Santos, coordenadora do grupo, a tradição dentro dos presídios, de que os cargos de diretor sejam ocupados por agentes que já passaram pelos postos de supervisor e coordenador, não foi respeitada nas nomeações desses presídios causando insatisfação entre os servidores dessas instituições. Tereza também contesta a indicação de Louise Bernades Passos Leite para o lugar de Helil Buzarelli, que até 9 de maio era o superintendente de Atendimento ao Preso. Segundo ela, as entidades de defesa dos direitos dos presos já tinham solicitado ao governo a permanência de Buzarelli no cargo. Ele continua no governo, mas como assessor da Seds.

Outra entidade que também reclama de Bernardo Santana é a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar (Aspra). Segundo o presidente da entidade, sargento Marco Antônio Bahia Silva, o secretário privilegia a Polícia Civil em detrimento da militar, o que está causando um acirramento maior entre as duas corporações. Como exemplo, ele cita o plano do governo de criar o cargo de delegado conciliador para solucionar crimes de menor potencial ofensivo. Para ele, esse projeto é uma tentativa de desvincular a carreira da Civil, hoje atrelada à da PM. “Ele cria um novo cargo de delegado e assim pode conceder um aumento maior”.

Máfias Procurado pela reportagem, Santana não quis dar entrevista. Por meio de uma nota disse que “os cargos de direção e de assessoramento, de acordo com a Constituição Federal e Constituição do Estado de Minas Gerais são de livres nomeação e exoneração. A Secretaria de Estado de Defesa Social não fará comentários sobre eventuais descontentamentos com as nomeações e exonerações que faz”. Cabo Júlio não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto, mas seu filho, Bruno Júlio, que aparece em um vídeo que circula no Whatsapp apresentando os novos diretores dos presídios do norte do estado, nega que as indicações para esses cargos tenham sido feitas sem critério. Segundo ele, todos os indicados trabalham em unidades prisionais e têm larga experiência no sistema carcerário. “A reclamação vem de gente insatisfeita porque com a troca de comando foram desarticuladas as máfias que agiam nos presídios mineiros”, alega.

Uma nomeação que não chegou a ser efetivada também causou atrito dentro da Seds, principalmente com o MP. No início de maio, o ex-detetive da Polícia Civil, Paulo Maloca, anunciou em sua página no Facebook que tinha sido indicado “assessor especial de segurança pública” e agradeceu “o convite e a confiança do excelentíssimo senhor secretário de defesa social”. Amigo do secretário, Maloca tentou concorrer ao cargo de deputado federal pelo PTdoB nas eleições passadas, mas teve a candidatura impugnada por estar inelegível até 2017 em função de uma condenação por homicídio em 2002. Ao saber da indicação anunciada na rede social, promotores e procuradores fizeram pressão sobre o governo para barrar o nome de Maloca e moveram o alto escalão do governo e do MP para impedir a nomeação, que acabou não acontecendo.

Emendas liberadas

O governo de Minas liberou R$ 33 milhões para emendas parlamentares elaboradas pelos deputados estaduais. Todas as emendas são pendências do ano passado e algumas haviam sido anuladas pela gestão anterior. O governador Fernando Pimentel (PT) determinou que elas fossem resgatadas, desde que os projetos atendessem às prioridades do atual governo. Os pagamentos serão feitos em três lotes. O segundo e o terceiro serão liberados em 30 e 60 dias totalizando cerca de R$ 100 milhões. Já as verbas para as emendas de 2015 só serão liberadas no último trimestre.


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