Câmara exclui artigo do PL 4330 e proíbe empresas públicas de terceirizar

Brasília, 14 - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 14, uma mudança no projeto de lei que regulamenta a terceirização no País (PL 4.330/2004) retirando do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista - como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil - possam contratar terceirizadas.

A permissão estava no primeiro artigo do texto-base aprovado na semana passada, que foi retirada após a apresentação de emenda pelo PSDB. A supressão da autorização para que a administração pública e empresas mistas contratem empresas terceirizadas foi aprovada por 360 votos, contra 47 votos pela manutenção da regra e quatro abstenções.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), agora sob comando do vice-presidente Michel Temer, orientaram a liberação do voto. Isto favoreceu a supressão sugerida pela bancada tucana. Todas as bancadas ou votaram com o PSDB ou liberaram seus deputados a votar como quisessem - incluindo o PT.

Guimarães não soube explicar por que o governo orientou pela derrubada da terceirização em empresas mistas - somente a Petrobras tem cerca de 300 mil trabalhadores terceirizados, indicou o líder.