São Paulo - A Justiça de São Paulo determinou, na semana passada, a abertura de uma ação de indenização pedida pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) contra as empresas acusadas de formação de cartel e fraude de licitações no setor metroferroviário entre 1998 e 2008. Nesse período, o governo paulista esteve sob comando de Mário Covas, José Serra e Alckmin - todos do PSDB. A partir de agora, as multinacionais citadas no caso respondem ao processo sob condição de rés.
A abertura da ação foi revelada na quarta-feira, 14, pelo jornal Folha de S.Paulo. A juíza da 4ª Vara da Fazenda da capital, Celina Kiyomi Toyoshima, voltou atrás de uma decisão tomada em 2013 de exigir que o governo Alckmin detalhasse melhor o pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
A primeira versão da ação foi apresentada em agosto de 2013. Em novembro, em seu despacho, a magistrada apontou que o governo não indicava os prejuízos causados pelas empresas, além de citar apenas a multinacional alemã Siemens, apontada pelo governo como ré confessa no caso.
A empresa foi a primeira a admitir a existência do cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julho de 2013, em acordo de leniência com o órgão antitruste do governo federal. Na época, promotores criticaram a versão inicial, que, segundo eles, tentava criar "um cartel de uma empresa só". A formação de cartel é caracterizada quando um grupo de empresas age em conjunto para combinar valores e resultados de uma concorrência. Em abril do ano passado, a juíza voltou a pedir que o Estado indicasse os prejuízos resultantes da fraude praticada pelas empresas. O governo paulista continuou sem apresentar uma estimativa de dano financeiro ao erário.
'Imprecisão'
A juíza decidiu dar prosseguimento ao processo diante da insistência do governo paulista em não enviar o cálculo do prejuízo aos cofres estaduais. "Insta consignar que a imprecisão do valor da causa não torna inepta a inicial. O conteúdo poderá ser apurado no curso do processo ou em liquidação de sentença", escreveu Celina no seu despacho.
Apesar da abertura da ação, a juíza diz que as manifestações feitas pelo governo não são claras para fundamentar as fraudes das quais as empresas são acusadas. "Frise-se que a forma genérica de descrição persiste nas emendas, quiçá diante da dificuldade de quantificação do dano e da participação exata de cada réu incluído no polo passivo, porém, não a ponto de propiciar o indeferimento da inicial", disse a juíza Celina.
As empresas serão agora notificadas sobre a decisão e convocadas a se manifestar. Em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público, onde vai aguardar parecer dos promotores. Após isso, o processo retorna à 4ª Vara da Fazenda, onde será julgado. A ação que pede que as empresas do cartel indenizem o governo tramita em segredo de Justiça.
Ação civil pública
Em dezembro de 2014, a Promotoria moveu uma ação civil pública pedindo que 11 empresas acusadas de formação de cartel devolvessem R$ 418,3 milhões ao Estado por supostas irregularidades em contratos de manutenção de trens celebrados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos entre 2001 e 2002. Além disso, o Ministério Público Estadual também pediu a dissolução das empresas mencionadas na ação. As empresas acusadas recorreram.