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Estado de Minas

Justiça Eleitoral nega pedido do PSDB de Minas para suspender diplomação de Pimentel

Os tucanos alegaram que reprovação da contas do petista seriam suficientes para impedir que ele ficasse apto a assumir o governo do estado


postado em 17/12/2014 18:42 / atualizado em 17/12/2014 17:58

(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais negou pedido de liminar que tentava barrar a diplomação de Fernando Pimentel (PT) para o cargo de governador do estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Domingos Coelho. O pedido foi feito pela coligação “Todos por Minas”, do candidato derrotado Pimenta da Veiga(PSDB) e pelo partido dele. A representação foi apresentada após reprovação das contas da campanha do petista à Cidade Administrativa. De acordo com o TRE – em decisão da semana passada -, a campanha da coligação encabeçada por Pimentel gastou mais de R$ 10,1 milhões a mais do que a previsão inicial, de R$ 42 milhões

Na decisão de hoje, o desembargador argumenta que a irregularidade verificada na prestação de contas “não implica, necessariamente, captação ou gastos ilícitos de recursos, objeto da ação apresentada pela Coligação Todos por Minas e pelo PSDB”. Na representação, a coligação e o partido afirmam que a reprovação das contas da campanha de Fernando Pimentel comprovaram irregularidades e seriam suficientes para pedir a suspensão da posse.

Na prestação final de contas a coligação informou despesas de R$ 52,1 milhões. Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milhões foram transferidos ao comitê financeiro único do PT mineiro e alegou que este montante não poderia ser levado em conta no cálculo do limite de gastos.

A corte, porém, seguiu parecer técnico do próprio TRE-MG, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), de que "a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê". De acordo com a Justiça Eleitoral, os repasses são considerados "doações estimadas", segundo a Resolução 23.406/2014, e estes valores deveriam ser incluídos no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha.

A assessoria de Fernando Pimentel informou que não comenta decisão da Justiça. Já o PSDB informou, também por meio de sua assessoria, que aguarda o parecer do setor jurídico para se posicionar sobre o assunto.

Diplomação


A diplomação dos candidatos eleitos em Minas Gerais nas últimas eleições acontecerá nesta sexta-feira, em Belo Horizonte. A cerimônia será no Palácio das Artes. Ao todo, serão diplomados 135 eleitos, entre eles Fernando Pimentel (PT) e o vice, Antônio Andrade (PMDB); o ex-governador e eleito senador, Antônio Anastasia (PSDB). Além dos 53 deputados federais e 77 deputados estaduais.

A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação eleitoral e pode ser realizada, segundo o Calendário Eleitoral, até o dia 19 de dezembro. O ato consiste na entrega do diploma aos eleitos, um documento oficial emitido pelo TRE, assinado pelo presidente da instituição, e que é condição para a posse no próximo ano.


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