Dilma fez bem em adotar a política macroeconômica de Fernando Henrique Cardoso, como Lula, em seu 1º mandato. Nas eleições, a candidata à reeleição negava as críticas do PSDB à nova matriz macroeconômica, imposta há seis anos pelo PT e que deu com os burros n’água. O PT, menos o esperto Lula, está com raiva pela posse antecipada da equipe econômica, para não perder a classificação de investimento grade das agências internacionais que analisam o risco soberano das nações (a capacidade dos governos de honrar seus compromissos).
Agora teremos câmbio flutuante mas com boia; meta de inflação com determinação de trazê-la do teto para o centro até 2016; contenção de gastos; superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% em 2016 e 2017, para honrar o serviço da dívida pública em ascensão; política de juros altos a dificultar o crédito para o consumo. Joaquim Levy dá credibilidade ao governo Dilma 2, com a ajuda valiosa de Tombini, do Banco Central (BC), e de Barbosa (Planejamento). Se não tiver liberdade e sincronia, pega o chapéu e vai para o Bradesco. Está a serviço do país.
Os objetivos fixados pela equipe econômica são até mais rigorosos que os de um virtual governo do PSDB, levando-se em conta o nosso PIB atual de R$ 4,3 trilhões. É só fazer os cálculos. Foi dito ainda que o governo interromperá o repasse de recursos públicos do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Doravante a bifronte e esquizofrênica prática de encarecer o crédito pelo aumento da taxa de juros versus a enxurrada de dinheiro para os bancos públicos bancarem o “Minha casa, minha vida”, o consumo de bens duráveis e o financiamento de projetos econômicos, deixou de existir. Noutras palavras, acabou isso de o BC exercitar uma política contracionista e o Tesouro outra, expansionista, por ser bisonhamente irracional, tanto ou mais que o sequestro das contas bancárias de Zélia Cardoso, ao tempo do hoje governista, presidente Collor de Mello.
Certamente a adoção de políticas preconizadas pelo PSDB não basta. Será necessário promover os investimentos em infraestrutura, com o mínimo de capital público, pois o governo quebrou, mediante capitais privados, nacionais e estrangeiros que trabalhem com eficiência e ética. O PT, PSOL e quejandos se frustrarão em exigir mais “Estado”, ora sem recursos e acuado pela corrupção. Se quiserem mais Estado que se mudem para Cuba ou Coreia do Norte. O PT ganhou as eleições mas não levou os louros, somente os problemas que ele próprio criou. De comandar a economia, a presidente transferiu o encargo aos especialistas. Quero aplaudi-la pelo gesto desprendido.
Mas será preciso deixar a equipe trabalhar, pois a oposição não poderá criticá-la, faz a sua política. A situação só tem a ganhar. E ganhará mais ainda se a presidente açoitar sem dó nem piedade os corruptos que infestam o seu governo. Irmãos do ministro Geller se adonam de terras que eram para assentar campônios e ganham milhões de reais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a sua vez, é o “desmatador mor”. Vamos, Dilma: controle, gestão e compromisso com a ética são atitudes que poderão lhe assegurar um lugar digno na história do Brasil. A aplaudiremos como estadista. Ser “padroeira” dos 54 milhões de pobres que vivem ou fingem viver das transferências de renda dos programas sociais é sul-americano demais. Ninguém suporta mais “Evitas” e “chavismos”. Esse discurso de luta de classes está ultrapassado. São Paulo, o Centro-Oeste e o Sul do Brasil (70% do PIB) deram esse recado nas urnas.
A economia deve ser produzida pelos particulares. Não é com o socialismo (a China privatiza 15 pequenas e médias empresas por dia) que chegaremos lá, mas com trabalho, suor, seriedade e governança.
A parusia é para os místicos, mas um país mais justo e economicamente forte está ao alcance de nossas mãos, assim como a ética na política, aspiração da parte maior do povo brasileiro, posta a perder pelo PT e seus aliados, outrora adeptos dos militares, hoje aliados do governo. Qualquer brasileiro que se preze e tiver boa memória verá que na base política do governo, 60% de seus quadros pertenceram aos apoiadores dos presidentes Figueiredo e Sarney, vira-casaca de undécima hora, que passou à oposição para ser vice de Tancredo, contra Maluf, que hoje é também do governo. O PT é apenas 10% do Congresso Nacional. E quer mandar na presidente. A oposição é de centro-esquerda. O governo demo-populista. Está na hora de mudar. O Brasil não aceitará nem engolirá mais o populismo chavista nem tampouco o socialismo. Ninguém tem o poder de remar contra a história. Será que a conversão da Rússia e da China ao capitalismo deixou de ser eloquentes exemplos da derrocada do socialismo?
*Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro