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Estado de Minas

Campanha petista sofre dois reveses na Justiça

Procurador pede ao TSE suspensão de propaganda que ataca Marina na TV. Tribunal barra site


postado em 17/09/2014 00:12 / atualizado em 17/09/2014 07:49

"Não há conteúdo sabidamente inverídico na propaganda da autonomia do Banco Central, mas ela tem aptidão de criar, artificialmente, estados emocionais no público" - Rodrigo Janot, procurador-geral eleitoral (foto: Felipe Sampaio/SCO/STF - 7/514)

Brasília – Candidata do PT à reeleição, a presidente Dilma Rousseff sofreu  nessa terça-feira dois reveses na Justiça. O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, determinou a suspensão do programa eleitoral gratuito que fala de forma negativa sobre a autonomia do Banco Central em menção às ideias da adversária Marina Silva (PSB). E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou que a presidente retire do ar imediatamente o site Mudamais.com considerado “ilegal” e “sem registro”, sob pena de multa diária de até R$ 30 mil.

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As duas ações foram movidas pela candidata socialista Marina Silva. No TSE, o ministro Herman Benjamin entendeu que o endereço eletrônico da página Mudamais.com não está registrado na Justiça Eleitoral como site oficial de Dilma ou da coligação Com a Força do Povo. A decisão de Herman Benjamin atinge também o ex-ministro de comunicação e coordenador do site da presidente, Franklin Martins, e a empresa Polis Propaganda & Marketing Ltda.

“Apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica (Polis Propaganda), continua veiculando propaganda eleitoral (irregular) em favor daquela”, escreveu. Benjamin afirmou ainda que a manutenção da página “por pessoa jurídica não identificada como personagem do pleito, com forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral”.

Já o procurador-geral considerou não haver conteúdo “sabidamente inverídico na propaganda da autonomia do Banco Central, mas pediu a suspensão da publicidade por entender que “tem aptidão de criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais no público”. A propaganda afirma que “Marina tem dito que, se eleita, vai dar autonomia ao Banco Central (…). Isso significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre a sua vida e de sua família (...) Ou seja, os bancos assumem um poder que é do presidente e do Congresso, eleitos pelo povo”. A coligação da socialista alegou que a propaganda ultrapassa os limites da crítica política, incutindo, por meio da encenação, pânico na mente dos eleitores.

O parecer de Janot foi enviado ao TSE dentro de um processo em que o PSB de Marina pede não somente a proibição de veiculação da propaganda, mas também um direito de resposta no programa de Dilma. Nesse ponto, o procurador discordou da representação e entendeu que não há ataque direto ou indireto aos candidatos, mas sim uma “interpretação polêmica acerca de um tema de relevância política”. Por isso, se manifestou contrariamente ao direito de resposta. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda. O caso deve ser analisado nos próximos dias.

Parecer contra Maluf


O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, também encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer desfavorável à candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) nestas eleições. Para Janot, Maluf está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa devido à condenação por ato doloso de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. Maluf foi condenado por superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, obra realizada quando era prefeito da capital paulista. O acórdão do TJ-SP reconheceu lesão ao patrimônio público, com dano fixado em R$ 21 milhões em abril do ano passado. Enquanto não houver decisão final na Justiça, Maluf pode continuar em campanha.


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