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Estado de Minas

Ação no STF tenta afastar Quintão de relatoria do Marco da Mineração

Entidades acusam deputado de quebrar o decoro ao assumir parecer de projeto para setor que financiou sua campanha


postado em 09/09/2014 00:12 / atualizado em 09/09/2014 08:04

Denúncia contra Quintão foi rejeitada pela Comissão de Ética da Câmara(foto: Viola Júnior/Câmara dos Deputados - 4/12/13)
Denúncia contra Quintão foi rejeitada pela Comissão de Ética da Câmara (foto: Viola Júnior/Câmara dos Deputados - 4/12/13)

Depois de ter sido denunciado à Comissão de Ética da Câmara, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) terá que enfrentar mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades da sociedade civil para retirar o parlamentar da função de relator do novo Marco da Mineração. O mandado alega que Quintão quebrou o decoro parlamentar porque tem a sua campanha eleitoral financiada por mineradoras diretamente interessadas no Projeto de Lei 37/2011, que regulamenta a atividade do setor. Levantamento das entidades junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que cerca de 20% dos R$ 2 milhões arrecadados pelo peemedebista durante a campanha de 2010 foram doados por grandes empresas de mineração e metalurgia. Candidato à reeleição, este ano ele apresentou um único financiador, seu irmão Rodrigo Lemos Barros Quintão, sócio de uma mineradora e administrador de outra.

Para fundamentar o mandado de segurança, as entidades se basearam no inciso VIII do artigo 5º do Código de Ética da Câmara, que afirma que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Segundo a ação impetrada no STF, ao aceitar o cargo, o deputado Leonardo Quintão feriu também princípios que estabelecem que o processo legislativo deve garantir  oportunidades iguais, vedar privilégio ou favorecimento a determinadas pessoas ou grupos e que toda função pública deve atender interesses exclusivamente públicos.

Regras

A denúncia contra Quintão na Comissão de Ética, feita em maio, foi arquivada por determinação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sob a alegação de que o projeto de lei trata de “regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor”, motivo pelo qual não estaria relacionado aos interesses de nenhuma companhia em especial. No mandado apresentado à Suprema Corte, entretanto, as entidades afirmam que, “sendo a lei uma norma de caráter geral, abstrato e impessoal, é impossível cogitar que possa ela se destinar a regular uma só empresa ou uma só pessoa física”.

Para reforçar as acusações, foi anexado ao pedido um vídeo, veiculado em dezembro, no qual Quintão teria admitido à Comissão de Meio Ambiente da Câmara ser financiado por mineradoras, embora garanta que o projeto “coloca responsabilidades, impede e inibe toda e qualquer especulação do setor mineral”, por respeitar “as leis brasileiras do trabalho, ambientais e socioeconômicas”.

Entre as entidades que assinam o mandado, estão o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o Instituto de Estudos Socioeonômicos (Inesc) e o Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração. O deputado Leonardo Quintão foi procurado em seu gabinete, que informou que o parlamentar estava em viagem de campanha. O Estado de Minas ligou também para o celular de Quintão, mas ele não atendeu as chamadas.


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