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Estado de Minas

Veto de Dilma quebra acordo e irrita Congresso

Dilma vetou projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios


postado em 28/08/2014 00:12 / atualizado em 28/08/2014 07:06

Brasília – A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente  nessa quarta-feira o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas. Senadores afirmam que a presidente preferiu atender a uma demanda de prefeitos – possíveis cabos eleitorais do governo nos municípios que comandam –, que temiam a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios em caso de desmembramento de suas cidades. Com isso, ela rompeu acordo com o Legislativo, que já ensaia reação, ameaçando derrubar o veto de Dilma a um primeiro projeto, que foi substituído a pedido da própria presidente.

O texto vetado determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica. O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta. Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, em conjunto com os líderes partidários, mas Dilma optou por barrar novamente o projeto. Segundo o governo, a proposta representa gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.


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