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Estado de Minas

Pressionada pelo Executivo, Câmara convoca vereadores para 15 plenárias em uma semana

Depois de agendar reuniões extraordinárias no fim de semana, mesa da Câmara recua diante da expectativa de falta de quórum e convoca vereadores para 15 plenárias em uma semana


postado em 23/08/2014 06:00 / atualizado em 23/08/2014 08:40

Pressionada pelo Executivo e diante da falta de consenso entre vereadores da base aliada e da oposição sobre os projetos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Mesa Diretora da Câmara Municipal convocou para a semana que vem 15 reuniões extraordinárias. Mas a agenda foi marcada só depois de um impasse. Inicialmente, o vice-presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), havia convocado as sessões extraordinárias para hoje e amanhã, em três horários diferentes por dia. No entanto, a Mesa recuou pouco tempo depois e desmarcou todas as reuniões do fim de semana. A dificuldade em reunir um grande números de vereadores em pleno sábado e domingo a pouco mais de um mês para as eleições seria um dos motivos para a mudança na marcação das sessões extraordinárias. Quase metade – 18 – dos 41 vereadores disputam vagas na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. A partir de segunda-feira, estão marcadas três sessões diárias – às 8h15, 14h45 e 21h15 – na Casa.

Desde junho a Câmara não vota nenhum projeto e as últimas reuniões foram marcadas por bate-bocas e xingamentos entre os parlamentares. Vereadores da oposição reclamam de uma pressão do Executivo para conseguir aprovar projetos sem discuti-los no Legislativo. Integrantes da base aliada rebatem, apontam que as propostas vão beneficiar a população e que a oposição tem impedido as votações apenas para atacar o prefeito Marcio Lacerda (PSB). As propostas que estão na fila de votação tratam do refinanciamento de dívidas com a PBH e da criação de uma comissão para gerir o Hospital do Barreiro.

Os aliados da prefeitura preparam uma verdadeira blitz para tentar impedir a obstrução dos oposicionistas, que nas últimas semanas têm impedido a abertura das votações. Com a previsão de três reuniões diárias, os vereadores que criticam itens dos projetos terão que se desdobrar para conseguir impedir a votação, uma vez que estão em menor número na Casa. Os oposicionistas prometem manter a obstrução para travar a pauta até que o Executivo se disponha a discutir melhor os projetos e outros temas, como as desocupações urbanas e a criação de uma CPI do Viaduto Batalha dos Guararapes, que caiu no mês passado.

As duas matérias que geram controvérsias na Câmara são o Projeto de Lei (PL) 1.130/14, que autoriza o Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo, que funcionará como gestor do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, mais conhecido por Hospital do Barreiro. E o PL 1.108/14, que autoriza a PBH a conceder descontos para pagamento de créditos em favor do município, inclusive IPTU. “É preocupante ver a Câmara parada por tanto tempo, com propostas importantes completamente paradas. A oposição tem todo o direito de discordar, até para fazer a bancada da situação refletir, mas está parecendo que eles querem obstruir só por obstruir”, avaliou o vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

FALTA DE DIÁLOGO

Integrantes da oposição prometem manter a mobilização para travar a pauta e criticam a falta de diálogo sobre os projetos. “Não existe a menor possibilidade de eles votarem esses projetos enquanto não houver uma conversa sobre a CPI do viaduto (Guararapes) ou a retirada dos projetos do Executivo. Estamos organizados e a obstrução vai continuar”, afirmou Iran Barbosa (PMDB).

Os parlamentares da oposição questionam itens dos projetos do refinanciamento da dívida e da comissão que vai administrar o Hospital do Barreiro, que deve ser inaugurado parcialmente em abril do ano que vem. Entre as críticas, estão a falta de um estudo financeiro para apontar quem será beneficiado com as renegociações das dívidas e a participação de empresas que teriam interesses na venda de medicamentos e máquinas hospitalares na comissão do novo hospital.

O vereador Pedro Patrus (PT) reclamou ontem da forma como a prefeitura tem tentado impor projetos de sua autoria no Legislativo. O petista cobrou da PBH informações sobre os projetos que têm gerado polêmica na Câmara e também prometeu manter a obstrução nas próximas sessões. “É uma tentativa de golpe na Casa, não é comum convocar três sessões diariamente. É uma forma muito ruim de tentar passar pela oposição. A bancada do PT fez um pedido de informação sobre o projeto de refinanciamento das dívidas, para saber quantas pessoas têm débitos com a prefeitura, mas até agora não responderam nada”, criticou Patrus.


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