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Estado de Minas

Falta de apoio na Câmara e na Assembleia pode emperrar CPI para analisar queda de viaduto

Na câmara os vereadores da oposição reclamam que os governistas estão manobrando para impedir a criação da Comissão. Já na Assembleia apenas uma deputada pretende levar a frente as investigações


postado em 07/07/2014 19:38 / atualizado em 07/07/2014 20:18

Nesta segunda-feira começaram os trabalhos de demolição da estrutura do viaduto que desabou na quinta-feia da semana passada(foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press.)
Nesta segunda-feira começaram os trabalhos de demolição da estrutura do viaduto que desabou na quinta-feia da semana passada (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press.)

As investigação das causas do desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, na Região Norte de Belo Horizonte, pode ter repercussão nos legislativos. Um grupo de vereadores da Câmara Municipal da capital está articulando para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os responsáveis pela queda da estrutura. Na assembleia também já existe a discussão da ideia. Apesar disso, o recesso nas duas casas pode atrapalhar o recolhimento das assinaturas necessárias e esfriar o movimento dos parlamentares.

Nesta segunda-feira, os vereadores da oposição na Câmara se reuniram no plenário Helvécio Arantes para debater o assunto e tentar colher as assinaturas suficientes. O encontro foi requisitado pelos vereadores Adriano Ventura, Arnaldo Godoy, Juninho Paim, Pedro Patrus, todos do PT, além de Gilson Reis (PCdoB) e Iran Barbosa (PMDB). Apesar de estendida a todos os parlamentares, apenas sete vereadores resolveram suspender o recesso para tratar do assunto. Segundo Adriano Ventura, esse é o momento do legislativo municipal se posicionar para a sociedade e “evitar o silêncio”.

Ainda segundo petista, apenas a comissão especial formada por três parlamentares - Wellington Magalhães (PTN), presidente em exercício, Leonardo Mattos (PV), secretário-geral, e Autair Gomes (PSC), corregedor -, é insuficiente para fazer uma investigação mais profunda. “Uma comissão especial não tem poder de CPI, não consegue pedir documentos,. A CPI tem a força suficiente para fazer convocações. A CPI tem capacidade para se reunir com o Ministério Público e falar com mais propriedade. Além disso, ela [a CPI] pode analisar os contratos e ir às empresas envolvidas”, afirmou o vereador. Ele espera conseguir sensibilizar os pares para realizar a Sessão Extraordinária para discutir o tema e colher as assinaturas para criar a CPI. “Nesta quarta-feira vamos fazer uma ação de procurar cada um dos vereadores”, informou.

Além do viaduto que desabou na última quinta-feira, os parlamentares pretendem esclarecer outras denúncias de irregularidades. Entre os assuntos estão as falhas na Estação São Gabriel, no bairro de mesmo nome, na Região Nordeste de Belo Horizonte, mostradas com exclusividade pelo Jornal Estado de Minas, no final de junho, além das suspeitas de superfaturamento. Até o incêndio em um ônibus do Move está entre os questionamentos que os parlamentares pretendem investigar.

Em outra frente, o vereador Iran Barbosa (PMDB) já protocolou requerimento para convocar o secretário de Obras da Prefeitura de Belo Horizonte, José Lauro Nogueira Terror, para prestar esclarecimentos sobre a obra que desabou.

Recesso pode atrapalhar investigações na Assembleia

Em outra frente, a deputada Liza Prado (Pros) também tenta recolher assinaturas para instaurar uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se na Câmara Municipal os vereadores já conseguiram recolher metade do apoio necessário – Sete de 14 -, na Assembleia o trabalho promete ser mais árduo. Liza precisa ter 26 colegas que apoiem a mesma ideia para conseguir emplacar a CPI. “É dificil, mas eu vou tentar”, analisou. A deputada disse ter ficado impressionada com as declarações do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que considerou que “acidentes acontecem”. “O prefeito achou normal cair viaduto. O normal seria o respeito aos recursos públicos e as vidas”, e completou: “temos que apurar os erros, saber como estão as obras. Será necessário morrer mais gente?”.

Liza Prado chegou a protocolar o requerimento para criar a CPI, mas, segundo a assessoria da Assembleia, o pedido foi considerado nulo por não conter o número mínimo de 26 deputados.


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