O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nessa quarta-feira que o Congresso Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a mudança no tamanho das bancadas dos estados a partir das eleições de outubro. Após reunião com deputados e senadores, Renan afirmou que o Legislativo vai entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) pedindo para que seja declarado válido o decreto legislativo aprovado no ano passado que impede a alteração das bancadas.
“Só por lei complementar você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Vamos entrar com uma ADC, pois não aceitamos que isso aconteça”, disse o peemedebista. Na terça-feira, os ministros do TSE decidiram por unanimidade ratificar a resolução aprovada em abril do ano passado que altera o tamanho das bancadas já para a eleição de 2014. Em novembro, o Congresso aprovou um projeto de decreto legislativo anulando a decisão anterior do TSE.
O senador classificou a decisão do TSE como uma “usurpação” do poder do Congresso e uma “intromissão indevida” do tribunal eleitoral. O parlamentar lembrou que a mudança a poucos meses da eleição pode atrapalhar as articulações partidárias, uma vez que a partir de 10 de junho começam as convenções das legendas para definir as chapas. “É uma decisão que preocupa porque desestabiliza ainda mais o processo eleitoral. Essa resolução amplia a insegurança jurídica e precisa ser rechaçada pelo Congresso”, atacou Renan.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou a decisão do TSE e reclamou da falta de diálogo entre a Justiça Federal e o Poder Legislativo. O parlamentar avaliou que a posição do tribunal contrariou uma norma aprovada de forma consensual no Congresso, criando um “mal-estar” entre os dois poderes. “Uma medida dessa, se tivesse sido conversada antes… Mas tomada assim, de repente, sem ter nenhuma noção do que aconteceria, cria realmente um mal-estar”, disse Alves.
Censo
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da Federação foi feito com base nos dados populacionais de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde 1993, a composição das bancadas federais não passa por mudanças. De acordo com a resolução do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara, já Paraíba e Piauí perderão duas cadeiras. A bancada do estado do Pará foi a maior beneficiada pelas mudanças, aumentando três cadeiras no Legislativo. Minas Gerais e Ceará passarão a ter mais dois deputados, e Amazonas e Santa Catarina irão ganhar mais uma cadeira.