Brasília – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nessa quarta-feira que vai pedir às lideranças partidárias, já na terça-feira, a indicação de nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) da Petrobras. Renan convocou para o mesmo dia, no entanto, uma reunião de líderes da Câmara e do Senado que decidirá se a investigação da petrolífera será atribuição exclusiva dos senadores, ou se também incluirá os deputados federais. “Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar”, justificou Calheiros, se esquivando do fogo cruzado entre oposição e governo. Ele chegou a anunciar em plenário a instalação da CPI exclusiva da Petrobras no Senado, cumprindo decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Mais tarde, porém, se reuniu com parlamentares da oposição e anunciou que iria instalar também a CPI mista, composta por senadores e deputados.
O presidente do Congresso afirmou ainda que, caso algum partido se recuse a apresentar os nomes dos integrantes para a CPMI, ele mesmo fará as indicações. Os petistas resistem em aceitar a criação de uma CPI mista, com senadores e deputados, porque acreditam que ficará mais difícil blindar o Palácio do Planalto em uma comissão mais ampla. “Se não houver indicação, caberá ao presidente do Congresso fazê-la. E eu vou fazer isso, acatei o princípio constitucional previsto na liminar do Supremo. Na terça me reunirei com os líderes do Congresso para pedir que indiquem os membros e instalem a CPI mista, a exemplo do que fiz ontem (terça-feira) no Senado”, disse Calheiros, que se reuniu na noite de terça-feira com caciques do DEM, PSDB e PMDB, de ambas as Casas legislativas.
Excluído da confabulação e antes criticado por postergar a instalação da CPI da Petrobras, o PT quer agora a maior agilidade possível na criação da comissão exclusiva dos senadores. “Se prevalecer a (CPI) do Senado, temos condição de instalá-la na terça-feira”, garante Humberto Costa, líder do partido na Casa. Como plano B, os petistas ameaçam novamente com a CPMI da Alstom, para investigar as denúncias sobre o Metrô de São Paulo – e com potencial de desgastar o PSDB, principal adversário eleitoral. Costa garante que faltam poucas assinaturas para concretizar a investigação.
Apesar de protestar, a base do governo já articula os nomes do senador Vital do Rego (PMDB-PB) para a presidência da CPMI, e do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a relatoria. Na CPI restrita ao Senado, está definido que o relator será José Pimentel (PT-CE) e que o presidente, ainda não escolhido, será do PMDB.
Graça Foster volta ao Congresso
Sem fazer qualquer comentário Contrariando a versão apresentada por Dilma Rousseff, a presidente da Petrobras, Graça Foster, ouvida pela segunda vez no Congresso Nacional este mês, afirmou que, até 2008, a compra da refinaria de Pasadena era “potencialmente um bom negócio”, mesmo com as cláusulas Put Option e Marlim. No entanto, fez questão de ressaltar que, fazendo uma análise com os dados de hoje, a compra foi “um mau negócio”. Em março, Dilma alegou que avalizou a negociação porque foram omitidas do resumo executivo justamente essas duas cláusulas. A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
Foster, bem mais política do que quando esteve no Senado, no dia 15, afirmou que era possível recuperar parcialmente ou totalmente o prejuízo de US$ 530 milhões. “Naquele momento (2006), a Petrobras fez um projeto muito razoável do ponto de vista econômico. No conjunto da análise, não foi um bom negócio, mas, na época, foi um negócio potencialmente bom”, destacou. Ela afirmou que, para anular o prejuízo, é preciso investimento e que, no momento, Pasadena não é prioridade para a Petrobras.
Questionada por que o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, responsável pelo resumo executivo, não foi demitido na época, Foster se esquivou e jogou, involuntariamente, a responsabilidade no colo de Dilma, que presidia o conselho administrativo da estatal em 2006. “Não posso responder por que Cerveró não foi demitido. Não fazia parte do conselho à época”, alegou.
Entenda o caso
A compra pela Petrobras de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. A estatal brasileira pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.
A presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da estatal, afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era “falho” e omitia cláusulas que acabaram gerando mais gastos à Petrobras.