Quem nunca sonhou ter um estacionamento com vaga coberta, demarcada e a até 200 metros do local de trabalho? E o melhor: pago pelo patrão? Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão prestes a realizar o sonho. Sensibilizada pela “dificuldade” de parte dos 1.205 funcionários de estacionar seus automóveis, a direção do órgão lançou ontem um edital de licitação para contratar 90 vagas de garagem para carros oficiais e de passeio dos trabalhadores. O custo estimado no edital é de R$ 26,4 mil mensais, ou R$ 316,8 mil anuais – uma mensalidade de R$ 293,33 para cada uma das vagas.
Na justificativa do edital, o TCE mostrou ser o empregador que todo trabalhador gostaria de ter. “A presente contratação visa atender a necessidade do Tribunal para atender a demanda dos servidores que hoje encontram dificuldades em estacionar seus veículos nas dependências do Tribunal e até mesmo nas proximidades, e ainda: a isonomia com que devem ser tratados os servidores, sendo que muitos são obrigados a recorrer a estacionamentos particulares para estacionar seus veículos”, diz o texto. O contrato com a empresa vencedora será de 12 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses.
As propostas devem ser apresentadas em 5 de maio, e o padrão de exigências é rígido: as vagas devem estar localizadas a até 200 metros das portarias sociais do TCE, devem ser cobertas para “proteger os veículos das intempéries”, livres – para que o próprio usuário estacione o veículo –, e com medidas de no mínimo 2,30 metros de largura e 4,50 metros de comprimento. O piso deve ser de cimento queimado ou qualquer outro tipo de acabamento. É vedada terra batida, brita ou cimento sem acabamento.
Todas as vagas devem possuir marcação a tinta com numeração, estar no mesmo ambiente ou no mesmo número de endereço. E é preciso um controle de acesso por identificação das placas, com comprovante de entrada, que deverá ser exigido na saída. A reportagem fez uma pesquisa em quatro estacionamentos próximos ao TCE, todos na Avenida Raja Gabaglia. Em todos eles a mensalidade é inferior ao valor previsto no edital, variando de R$ 200 a R$ 250.
Adequação
À primeira vista, apenas um deles parece corresponder aos requisitos pedidos no edital. Ele funciona das 7h às 20h e o valor da mensalidade é de R$ 250. Um segundo tem apenas vagas descobertas, o que coloca os veículos sob o risco de “intempéries”. No outro, são os manobristas que estacionam os carros, pois as vagas são presas – além disso, há apenas quatro delas disponíveis. O quarto visitado já está com a capacidade esgotada.
Para bancar o novo custo, o TCE alega que haverá uma “adequação” ao orçamento aprovado para este ano, mediante autorização da presidência do órgão. Mas a situação financeira do tribunal não parece estar tão tranquila. Na quarta-feira, o Diário do Legislativo trouxe a publicação de projeto de lei de autoria do Executivo em que é pedida a abertura de crédito suplementar de R$ 84.037.111 para o TCE. Pelo projeto, o recurso será usado para custear parte da folha de pagamentos de ativos e inativos, outras despesas correntes e investimentos.