Alessandra Mello
Em tempos de vacas magras para o funcionalismo público em geral, os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) podem ganhar no mês que vem dois aumentos salariais de uma só vez. Podem ter também uma correção salarial retroativa a janeiro deste ano, mês em que já receberam uma revisão salarial. Em junho de 2012, projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa concedeu uma revisão salarial retroativa a maio daquele ano, outra para janeiro de 2013 e uma terceira que só começa a valer em janeiro de 2014. Agora, um novo projeto de lei, enviado no início de novembro, estabelece um aumento de 5,85% sobre o salário de janeiro de 2013 e sobre igual mês de 2014, que deverá se sobrepor à correção estabelecida no ano passado.
O TCE-MG informa que o impacto na folha salarial da Corte será de R$ 20 milhões. O projeto anterior elevou os custos em R$ 30 milhões. Com esses aumentos, o TCE admite , no próprio projeto de lei, que vai atingir o limite prudencial de gastos com a folha de pessoal e que o total representa 95% do máximo que o órgão pode destinar ao pagamento de servidores. Ao atingir esse teto, o TCE-MG fica impedido de contratar funcionários. Apesar disso, o tribunal enviou ao Legislativo um projeto de lei criando cargos para atuar no Ministério Público de Contas, órgão vinculado à Corte.
Os novos aumentos pretendidos pela Corte de contas mineira estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O relator do projeto é o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), que já pediu duas vezes informações a respeito dos reajustes e de seus impactos nas despesas do TCE.
A revisão das carreiras e dos salários aprovada em junho de 2012 eleva o salário médio do servidor do Legislativo com curso superior de R$ 3.923 para R$ 6.081. A média salarial para nível médio é de R$ 3.807. A partir de janeiro, o nível básico seria reajustado de R$ 874,36 para R$ 915,90. Com mais essa correção, pode passar para R$ 969,38. Esse mesmo nível em janeiro deste ano era de R$ 874,36, mas com o retroativo pode saltar para R$ 925,42. O projeto não detalha como os valores retroativos serão quitados.
O diretor de Orçamento do TCE, Eduardo Rodrigues Chaves, alega que a Corte não vai ganhar dois aumentos, em janeiro próximo e no passado. Segundo ele, as mudanças na folha de pagamentos determinadas em 2012 não foram fruto de reajuste, mas uma revisão das carreiras e dos salários dos servidores, que eram um dos mais baixos da administração pública e bem aquém do pagos aos funcionários do Legislativo.
Chaves diz que o projeto ainda em tramitação refere-se a correção salarial para repor as perdas com a inflação. Ele afirma que o aumento tem de ser retroativo, pois a data-base da categoria é o mês de janeiro, segundo a lei aprovada em junho passado. O diretor do TCE afirma que o projeto não foi enviado na data-base porque o tribunal enfrentava problemas de caixa e não tinha como custear as despesas. Ele diz ainda que o escalonamento aprovado na revisão das carreiras e salários teve de ser feito também por questões financeiras. A folha de pagamentos do TCE, de acordo com ele, inclui cerca de 1.800 pessoas, entre funcionários comissionados, concursados, aposentados e pensionistas. Para Chaves, como os reajustes propostos levam a folha ao atingir o limite prudencial, o projeto de lei que cria cargos no tribunal será prejudicado.