A fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff, que há três anos prometeu acelerar a definição do marco regulatório da mineração, prefeitos de cidades envolvidas com essa atividade farão um protesto amanhã, em Ouro Preto. São esperados 30 prefeitos, além de moradores, em um ato que faz parte do Movimento Minério Justo Nosso Marco. A manifestação será na Praça Tiradentes, onde Dilma declarou, em 2011, que “não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais do país sejam daqui retirados e não haja a devida compensação”.
As negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre o marco da mineração não evoluem. O projeto de lei segue sem previsão de votação, devido a divergências entre a proposta do Executivo e as mudanças feitas por parlamentares da comissão especial criada para analisar o tema, o que pode arrastar a apreciação no plenário para 2015. Enquanto isso, municípios mineradores contabilizam mais prejuízos. Em Minas Gerais, os cofres deixarão de receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano.
Quando a proposta original do marco regulatório chegou ao Congresso, em junho de 2013, foi apresentada com pedido de urgência constitucional, o que limitava a 90 dias o prazo para que os congressistas votassem o projeto. Mas após pedidos de parlamentares e de entidades ligadas ao setor, o Palácio do Planalto retirou o caráter de urgência e não concordou com alterações propostas pelo relator da comissão especial, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “O governo radicalizou. Quer colocar a alíquota por meio de decreto, e os prefeitos e governos não aceitam. As empresas também não, porque querem saber a regra do jogo. O decreto pode ser modificado de acordo com o entendimento político e ideológico”, diz Quintão. Mesmo com a resistência do governo, ele afirmou que o projeto está pronto para ser votado, e que lerá seu relatório em 8 de abril.
Atualmente, os municípios recebem uma compensação pelos efeitos da atividade por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Mais conhecido como royalty da mineração, o tributo é calculado sobre o faturamento líquido das empresas, com alíquotas que variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério. No caso do minério de ferro, a taxa é de 2%. Com a nova regra, passaria para 4%. O marco propõe que o imposto incida sobre o lucro bruto das mineradoras. Estimativas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) indicam que, somente em 2013, houve uma perda de R$ 910 milhões. Entre as cidades mais prejudicadas estão Nova Lima, Itabira e Mariana.
“Queremos que o governo coloque suas bases para votar com urgência o que a presidente nos prometeu”, diz o presidente da Amig e prefeito de Mariana, Celso Cota. “Considerar que esse assunto não é prioridade nacional é um equívoco. É lamentável imaginar que a presidente não queira fortalecer a economia de Minas Gerais e de seus municípios. É o que ela deixa transparecer”, completa.
CONSEQUÊNCIAS O dinheiro arrecadado por meio de royalties deve ser usado no desenvolvimento da cidade. “O recurso é usado para construir um novo ciclo econômico, porque sabemos que o minério é finito. Muitos não vivem mais dessa economia. Ouro Preto e Mariana podem estar fadados a fechar escolas, postos médicos e a demitir 50% dos funcionários públicos. Nós não podemos construir esse novo ciclo contando apenas com convênios com governo estadual e federal”, explica Cota, que avalia o aumento do CFEM suficiente para resolver os problemas e para a execução de projetos de desenvolvimento local.
Para o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, a degradação provocada pela exploração do minério é visível na cidade. Segundo ele, a arrecadação atual do município é de R$ 3,5 milhões por mês, valor que iria para R$ 10 milhões com a aprovação do marco. “Daria para investir na infraestrutura da cidade”, destaca. Cordeiro confirmou que os prefeitos devem ir a Brasília conversar com os congressistas e com a presidente Dilma.