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Estado de Minas

Diálogo entre governo e Câmara emperra e marco da mineração pode ir para a gaveta

Caso o projeto seja engavetado, Minas Gerais deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano


postado em 12/03/2014 06:00 / atualizado em 12/03/2014 08:28

Novas regras para o setor devem voltar a ser discutidas em 2015. Com isso, Minas deixa de arrecadar R$ 2 bilhões até o fim do ano (foto: Lunae Parracho/Reuters - 29/5/12)
Novas regras para o setor devem voltar a ser discutidas em 2015. Com isso, Minas deixa de arrecadar R$ 2 bilhões até o fim do ano (foto: Lunae Parracho/Reuters - 29/5/12)

A negociação entre o governo federal e os integrantes da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o novo marco da mineração emperrou de vez. Depois do adiamento no final do ano passado, a promessa dos parlamentares era de que o acordo com o governo seria fechado até este mês e as mudanças nas regras do setor seriam votadas na comissão. No entanto, não há reuniões marcadas para as próximas semanas, e os deputados já admitem que o novo marco dificilmente será votado neste semestre. Caso o projeto seja engavetado, Minas Gerais deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano.

Nessa terça-feira, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), representantes de movimentos sindicais pediram o adiamento da votação do Marco da Mineração para 2015. Segundo o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da comissão especial, o grupo pediu um prazo maior para discutir pontos para os quais ainda não há consenso.

“Já imaginávamos que o tom seria esse, mas foi uma surpresa o pedido para um adiamento para o ano que vem. Existem divergências, mas não podemos conceber mais prazo simplesmente para ganhar tempo. Se vamos ampliar o período de debate, é preciso planejar o que será feito e buscar uma solução ainda este ano”, avalia Guimarães. Na semana que vem, o parlamentar convocará uma reunião da comissão para definir os próximos passos.

Mesmo depois de várias audiências públicas e reuniões para discutir o tema, as negociações dos principais impasses não avançaram desde o último encontro dos parlamentares com a equipe técnica dos ministérios do Planejamento e Minas e Energia, em dezembro. “O governo paralisou as negociações e não temos definições em pontos-chave do texto”, explica o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A proposta original do Executivo chegou ao Congresso em junho do ano passado, com 59 artigos. Inicialmente, o texto foi apresentado com pedido de urgência constitucional, definindo um prazo de 90 dias para que deputados e senadores se posicionassem sobre as mudanças. No entanto, após pedidos dos parlamentares e sindicatos e movimentos civis ligados à mineração, a Planalto retirou o pedido de urgência. O governo não concordou com várias alterações feitas pelo relator.

Entre as divergências entre a proposta do governo e a dos deputados para a regulamentação do setor estão a criação da Agência Nacional de Mineração, que vai regular a atividade, e as taxas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração. Segundo Quintão, o Executivo entende que os percentuais deverão ser estabelecidos por decreto, enquanto na comissão a intenção é de que as alíquotas já sejam definidas no novo marco regulatório.

Existem divergências também em relação aos direitos minerários e as regras para a fase de pesquisa e prospeção mineral. O governo exige que as disputas entre empresas sejam feitas por meio de chamada pública, enquanto os deputados defendem uma fórmula que estimula a descoberta de novas jazidas e novos empreendimentos minerários.

RECEITA MAIOR
A mudança mais esperada por prefeitos e governadores no novo marco da mineração trata justamente das alíquotas definida pela Cfem. Hoje, ela é calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido na venda do produto e as alíquotas variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério explorado. No caso do minério de ferro, que representa 85% do montante exportado no Brasil, a alíquota é de 2%. Com o novo marco, o percentual será reajustado para 4% e passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas.

A demora para a atualização no marco representa prejuízos bilionários para os cofres de Minas. Desde 2009, quando as novas regras começaram a ser discutidas pelo governo federal, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com a Cfem. No ano passado, Minas recebeu R$ 1,2 bilhão como compensação pela exploração mineral, valor que poderia ter sido três vezes maior se as novas regras já estivessem valendo.

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