Sem entrar em detalhes, Cardozo classificou o projeto como “equilibrado” e disse acreditar que ele estará valendo já durante a Copa do Mundo, em junho. Com a tramitação em regime de urgência, o texto terá 90 dias, ao todo, para ser aprovado pela Câmara e pelo Senado – que têm a pauta trancada justamente por outros projetos enviados pelo Executivo com regime de urgência. Medidas de proteção a jornalistas também estarão na proposta, e serão complementadas por um protocolo em fase final de elaboração pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).
Em discurso no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, a ministra da SDH-PR, Maria do Rosário, garantiu o compromisso do governo federal “com o pleno exercício da liberdade de expressão e de opinião”. A proteção aos comunicadores já vinha sendo discutida pela pasta há um ano, por um grupo de trabalho criado junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O relatório final da força-tarefa deve ser apresentado nos próximos dias e vai sugerir a criação de um observatório permanente da violência contra a imprensa, no contexto das manifestações ou não. "Vamos implantar um observatório sobre a liberdade de informação e o exercício dessa liberdade, como parte da democracia", disse. O Observatório terá a participação do Estado e da sociedade civil.
Embora Cardozo demonstre a intenção do governo federal de ter novas regras já para a Copa, o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), Andrei Rodrigues, garante que as normas não são imprescindíveis para o evento. “A segurança da Copa vai ser realizada, cumprida, ainda que não tenhamos esse novo texto legal eventualmente aprovado”. Embora frise que já existem leis adequadas, Rodrigues ressalta que a iniciativa do Planalto “vem em ótima hora. Se (a aprovação) for antes da Copa, melhor ainda”. Em duas semanas, a Sesge ministrará um curso de capacitação para eventos com multidão, destinado a gestores de segurança pública, “difundindo para as 12 cidades-sedes aquilo que entendemos ser o mais proveitoso”, explica Rodrigues. (Com agências)
INVESTIGAÇÃO O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que um pedido de investigação não significa condenação. Ele se referia à solicitação da Polícia Federal para investigar o ministro do Trabalho, Manoel Dias. “A Polícia Federal cumpre o seu papel nos termos da lei. A Constituição é muito clara quando diz que ninguém é culpado sem prévia sentença judicial. O fato de haver uma investigação não atinge em momento algum a situação de qualquer cidadão brasileiro”, afirmou o ministro, após o lançamento da Campanha da Fraternidade 2014, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na segunda-feira, a PF pediu à Justiça a abertura de investigação para apurar se Dias estaria envolvido em esquema para empregar militantes de seu partido, o PDT, como funcionários fantasmas de uma entidade que recebeu R$ 11 milhões em convênios do ministério, em 2008, antes de sua posse. Dias tem foro privilegiado. Logo, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se autoriza a abertura da investigação. Cardozo falou rapidamente ainda sobre o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto, que foi encaminhado pelo governo brasileiro à Itália. “O governo italiano tem soberania para decidir e dizer em que tempo decidirá”, afirmou o ministro da Justiça.