Bancada feminina ganha tempo e busca apoio sobre regime fechado para devedores de pensão

O adiamento nessa terça-feira da votação da emenda que mantém o regime fechado para devedores de pensão alimentícia deu um dia extra para a bancada feminina buscar apoio na Câmara dos Deputados. A proposta, que prevê mudança no texto-base do projeto de lei do novo Código de Processo Civil, deve entrar na pauta desta quarta-feira da Casa. As parlamentares que defendem a detenção dos inadimplentes sem direito a saída para trabalhar aproveitaram o dia de ontem para trabalhar pela matéria. A maioria dos líderes de partidos se posicionou a favor da ala das mulheres, que é contra o regime semiaberto, aprovado em novembro pela comissão especial responsável pelo novo código. Enquanto isso, outros grupos querem o fim da prisão fechada para quem atrasa o pagamento. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) faz campanha contra a emenda e pode pedir a verificação dos votos, para saber a escolha de cada parlamentar.

A deputada Jô Moraes, líder da bancada feminina na Câmara, passou parte da tarde de ontem em reunião no colégio de líderes e disse que o resultado foi positivo. No plenário, ela e outras parlamentares discursaram contra a regra aprovada pela comissão especial, que prevê o semiaberto e até a prisão domiciliar, além de ampliar o prazo para que op atraso da pensão seja passívl de punição de três para 10 dias. “Muitos se comprometeram com a causa. Contamos com a maioria, mas alguns líderes ficaram silenciosos ao nosso apelo, não se expressaram”, conta. Segundo ela, muitos líderes vão orientar seus partidos a votar a favor da emenda de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) que mantém os devedores em regime fechado, como ocorre atualmente, até que regularizem a situação. O texto determina também que os pais sejam detidos em celas separadas das dos presos comuns e que a dívida possa ser contestada em cartório. Mesmo assim, Jô Moraes diz que não é possível prever o resultado, já que a decisão de cada parlamentar é de “foro íntimo”. Ela afirmou ainda que se o quórum for baixo no plenário hoje, impedirá a votação.

São necessários 257 votos para que a emenda seja aprovada. Ontem, o relator da comissão especial, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), voltou a declarar apoio à emenda. Segundo ele, a prisão é uma estratégia para a cobrança que “está dando certo”. “É um meio coercitivo de pagamento. E quase ninguém é preso, porque quando vem o decreto de prisão, a pessoa paga”, diz. Teixeira explica que a comissão decidiu pelo semiaberto devido à tendência atual do direito penal de que o devedor não deve ser preso.  É com esse pensamento que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) advoga contra a bancada feminina e sua emenda.