Polêmica na mudança do regimento interno da Câmara de BH

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem durante reunião extraordinária mudanças no Regimento Interno da Casa que vão beneficiar o Executivo. De acordo com o  Projeto de Resolução 840/2013, todas as comissões permanentes passarão a ter cinco membros – atualmente o número varia de três a cinco – ,sendo que os integrantes da Mesa Diretora, excluindo o presidente, poderão participar delas. Isso significa que a oposição, que é composta por oito parlamentares, vai perder ainda mais o poder de voto porque não tem vereadores suficientes para compor grupos de forma expressiva.

Se, de acordo com a norma antiga, os parlamentares permaneceriam nas comissões onde estão até o fim do ano que vem, agora eles poderão ser realocados. O texto aprovado ontem diz que as comissões permanentes terão sua composição alterada nos 30 dias seguintes à publicação da resolução. Essa mudança também é apontada por vereadores como uma forma de a prefeitura conseguir trocar de grupo alguns parlamentares que não estejam agradando ao Executivo. Nos bastidores, a informação é de que a composição de algumas comissões está incomodando o prefeito Marcio Lacerda (PSB), como, por exemplo, a de Orçamento e Finanças, que é formada por três vereadores da oposição e dois da base.

Os integrantes das comissões são indicados pelo presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), da base de Lacerda. A presidência das comissões é definida pela maioria dos membros, mas é comum elas já serem predefinidas a partir de articulações entre os parlamentares. Existem na Câmara oito comissões permanentes.

Ainda de acordo com o texto aprovado ontem em votação simbólica – quando basta erguer os braços –, a proposição que não for apreciada até o término da legislatura será mantida em tramitação. É que, até então, os projetos que não eram votados até o fim do mandato eram arquivados. Essa mudança acaba com uma briga antiga no Legislativo, de paternidade das propostas. Apesar do apelo popular, mudanças na verba indenizatória dos vereadores não entraram no projeto.

Críticas A proposta foi duramente criticada ontem por alguns parlamentares. A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) argumentou que o projeto aumenta o poder dos membros da Mesa Diretora, uma vez que eles passarão a integrar também as comissões. “Foi um absurdo o que aconteceu aqui: permitir que poucos tenham muito poder e outros nenhum”, afirmou. Ela afirmou ainda não ter sido consultada a respeito das mudanças. “Esse projeto não deve ser votado hoje. Não fui comunicada, não li isso aí”, afirmou.

 Os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Arnaldo Godoy (PT) também criticaram o fato de o projeto ter sido colocado na ordem do dia em reunião extraordinária, no fim do ano. “Não há necessidade de votar na correria”, argumentou o petista. “Eu não fui comunicado sobre essas mudanças, não houve reunião de líderes”, ressaltou Gilson Reis. O vereador Leonardo Mattos (PV), um dos responsáveis pelo texto do projeto, argumentou que desde o início do ano a Casa está discutindo mudanças no regimento interno. Ele rechaçou ainda o fato de os colegas não terem visto a proposta que está tramitando na Câmara desde novembro. (AM)