Foi aprovado nessa quarta-feira na Comissão de Constituição de Justiça do Senado o projeto de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que inclui o programa Bolsa-Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O texto estabelece como lei o mecanismo de distribuição de renda, para evitar que ele seja utilizado com intuito de garantir benefícios políticos. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em plenário e ser apreciada pela Câmara.
"Estamos, ao elevar o programa Bolsa-Família, ao integrá-lo à Loas, dando a ele um caráter de programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda à sua existência", comemorou o senador, provável adversário da presidente da República, Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial do ano que vem. Uma das vitrines da petista certamente será o Bolsa-Família, que completou 10 anos em outubro. O PSDB mantinha uma postura crítica em relação ao programa. Em outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que a oposição poderia extingui-lo se fosse eleita.
"Ao elevarmos o programa Bolsa-Família, iniciado e inspirado no Bolsa-Escola, no Bolsa-Alimentação e no Vale-Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", declarou o senador. "Ao final dos governos Fernando Henrique, já existiam 12 programas de proteção social distintos. Depois, o governo Lula unificou parte deles num só, com apoio maciço dos partidos no Congresso Nacional", afirmou Aécio.
O parlamentar afirma que a aprovação do projeto vai permitir que a sociedade acompanhe o Bolsa-Família com mais detalhes. Para o senador, não há qualquer informação sobre os 2 milhões de crianças que participam, "seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde". Segundo ele, a aprovação do projeto trará também"serenidade, segurança e tranquilidade" para os beneficiários.