MPE entra com representação para cassar 13 deputados infiéis

Brasília – O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ações requerendo a perda de mandato de 13 deputados federais que mudaram de partido, entre setembro e o início de outubro deste ano, sem apresentar justa causa. Entre eles, estão Walter Feldman, que era do PSDB paulista, e Alfredo Sirkis, do PV fluminense. Os dois pretendiam seguir para a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Como o registro da legenda foi negado pelo TSE no começo de outubro, eles acompanharam Marina em direção ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

A lei eleitoral permite que os parlamentares com mandato troquem de sigla somente para partidos recém-criados, por fusão ou incorporação de legendas, por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou grave discriminação pessoal do deputado. Em caso de desfiliação sem justa causa, o partido pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda do mandato do deputado. Caso não o faça em 30 dias, a contar da desfiliação, o Ministério Público pode propô-la nos 30 dias seguintes. Os processos foram distribuídos para seis ministros do TSE: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Um dos alvos do MPE, o deputado federal por Tocantins César Halum já trocou de partido duas vezes desde sua eleição, em 2010. Em 2011, saiu do PSC para o recém-criado PSD. Essa migração foi legal, segundo o MPE, pois ele ingressou em novo partido. Porém, em 30 de setembro, ele mudou de novo de sigla. Foi para o PRB, que existe desde 2005, o que foi irregular, conforme a ação. A assessoria de Hallum informou que ele só se manifestará após apresentação da defesa ao TSE. Já Wilson Filho, que se desfiliou do PMDB da Paraíba e se transferiu para o PTB em 4 de outubro, disse que fez a mudança amparado pela legislação. “Quando for notificado, vou saber das alegações para provar a justa causa”, disse, completando que teve “motivos concretos para deixar o PMDB”.

Confiança

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, autor das ações, argumentou que o mandato tem caráter representativo como expressão da vontade popular. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, explicou. “O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder, o direito de escolha que lhe é inerente”, afirmou Aragão.

A reportagem ligou para o telefone celular de Feldman e de Sirkis, mas eles não atenderam nem retornaram as ligações. No gabinete de Beto Mansur (PP-SP), assessores não conseguiram localizá-lo. Os demais deputados também foram procurados, ontem, entre as 17h30 e as 18h, quando a lista das ações foi divulgada, mas ninguém atendeu o telefone em seus gabinetes na Câmara.

Quem pode ficar sem mandato

Alfredo Sirkis (PEM- RJ)
Beto Mansur (PRB-SP)
César Halum (PRB-TO)
Deley (PTB-RJ)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
José Humberto (PSD-MG)
Francisco Araújo (PSD-RR)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Paulo Lustosa (PP-CE)
Silvio Costa (PSC-PE)
Stefano Aguiar (PSB-MG)
Walter Feldman (PSB-SP)
Wilson Filho (PTB-PB)