O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nessa quarta-feira a promulgação das partes da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o sigilo das votações nos casos de cassação de parlamentares e de análise de vetos presidenciais.
Com a promulgação, a emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensalão que serão alvo de processos de perda de mandato. Depois do desgaste sofrido com a manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), Alves tem dito que não vai colocar em votação processos de punição contra parlamentares enquanto o sigilo nessas votações não for extinto.
Alves disse ainda que respeita a decisão dos senadores de limitarem a abrangência da proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, que previa o fim do voto secreto para todas as ações do Legislativo. "Algumas prerrogativas são dos senadores", afirmou o presidente da Câmara. "Eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles".
Em votação ontem, o Senado aprovou a PEC do voto aberto nos casos de cassação de mandato e de análise de vetos presidenciais. Pelo texto aprovado ontem, fica mantido o sigilo das votações nas indicações de autoridades, uma das funções dos senadores. De acordo com Alves, com a promulgação dos dois pontos votados ontem, a abertura do voto nas demais ocasiões voltaria para a Câmara para ser discutida.
Alves participa neste momento de sessão solene para entrega das medalhas Assembleia Nacional Constituinte. Um dos homenageados será o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).