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Estado de Minas

Senado aprova fim do voto secreto nas sessões de cassação

Senado aprovou também votação aberta para apreciação de vetos presidenciais


postado em 27/11/2013 06:00 / atualizado em 27/11/2013 07:11

Brasília - O Congresso Nacional perdeu a grande oportunidade de enterrar, de uma vez por todas, as votações secretas em todas as Casas Legislativas do país - uma das principais reivindicações das manifestações populares que tiveram início em junho. Nessa terça-feira, em uma sessão tensa, com quase quatro horas de duração e marcada por manobras regimentais, os senadores aprovaram a transparência apenas para apreciação de vetos presidenciais e votações de processos de cassação de mandatos parlamentares.

A maioria do plenário manteve sob sigilo a votação de indicação de autoridades para o Poder Judiciário e Ministério Público e deixaram brecha para que a eleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, incluindo a cadeira de presidente, siga secreta. Houve protesto e até troca de acusações entre quem defendia a proposta de emenda à Constituição (PEC) na íntegra e os que gostariam de manter o sigilo em alguns casos. O texto segue agora para promulgação e passará a valer no mesmo dia. Assim, os condenados no mensalão que responderem a processos de cassação terão de enfrentar, se for o caso, plenário aberto.

A parte rejeitada, que já havia sido aprovada pelos deputados, voltará para nova tramitação na Câmara. Ou seja, ainda há uma chance de enterrar o sigilo em todos os casos. Entre os três destaques apresentados, os senadores rejeitaram o que ampliava a medida para as assembleias legislativas e câmaras municipais. O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), tentou, sem sucesso, fazer com que o plenário votasse a proposta na íntegra, sem os destaques, alegando que o regimento não permitia destaques de caráter supressivo.


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