
Elísio cita que mais de 22 milhões de pessoas assinaram emendas populares e observa que muitas demandas de diversos setores da sociedade foram atendidas com elas. Para o constitucionalista José Alfredo Baracho Júnior, o país teve avanços marcantes em relação à liberdade de expressão. “Tivemos um salto qualitativo. No contexto latino-americano o Brasil se destaca nesse ponto. Estamos longe do ideal, mas há vários exemplos de países que precisam avançar nesse ponto no continente”, ele avalia. O ex-constituinte Aldo Arantes também sublinha a participação popular como força definidora para a elaboração da Constituição, que ele considera “democrática e avançada”. Para Arantes, ela significou um marco na garantia de direitos sociais dos brasileiros.
Carlos Mosconi, ex-constituinte que atuou na área da saúde, destaca a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma grande vitória. “O SUS talvez tenha sido o maior programa de inclusão social que o Brasil fez até hoje, garantido direitos para milhões de pessoas. O brasileiro não tinha direito à saúde, os trabalhadores, funcionários não tinham direito à saúde”, ressalta. Uma crítica que se faz à Constituição, ele lembra, é que ela foi feita “pensando no parlamentarismo. Então, com a opção pelo presidencialismo, ela ficou um pouco híbrida”, comenta.
