Governo federal é derrotado na Câmara dos Deputados

A presidente Dilma Rousseff bem que tentou aplacar a crise com o Congresso, mas a lua de mel durou pouco. Menos de 24 horas depois da reunião dela com deputados da base, o PMDB decidiu enfrentar mais uma vez o governo insistindo na votação imediata do orçamento impositivo, aprovado nessa terça-feira em comissão especial e inserido na pauta de hoje do plenário da Câmara. Apesar de o tema não ter sido debatido no encontro de segunda-feira, por meio de seus interlocutores, Dilma avisou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo a cumprir as emendas parlamentares pode ser inconstitucional e, no mínimo, a votação deveria ser adiada. O argumento acabou ignorado pelo próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, com o apoio de sua bancada, lançou mão de todas as manobras possíveis para garantir a aprovação em tempo recorde. Com derrota garantida na Câmara, a esperança do Planalto será depositada no Senado, onde já há promessas de apoio.

Geralmente, as atividades dos colegiados são encerradas quando a ordem do dia no plenário começa. Ontem, para garantir a votação do orçamento impositivo, Henrique não só insistiu para que o tema fosse votado na comissão especial como cancelou todas as demais votações da Câmara. Regimentalmente, seria preciso aguardar pelo menos dois dias para que uma PEC aprovada em comissão seguisse para o plenário. O chamado interstício, porém, será quebrado com um requerimento na própria sessão extraordinária de hoje em que o tema será votado. A intenção é aguardar até o último minuto para que o máximo de parlamentares compareçam — para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis de um total de 513 deputados.

O quórum, porém, não deve ser tão fácil de se atingir tendo o PT no lado oposto. A legenda se posicionou contra diversos pontos da PEC, inclusive quanto à data de votação. “O melhor caminho seria deixar para a semana que vem, mas não houve consenso e vamos para o voto”, disse o líder do partido, deputado José Guimarães (CE). Na comissão especial, representantes da sigla apresentaram emendas e votos em separado ao do relator. A principal tentativa, sem sucesso, foi de restringir a 0,5% das receitas líquidas o valor das emendas (veja quadro).

O chamado orçamento impositivo foi uma das principais bandeiras de campanha de Henrique Alves quando disputava o comando da Câmara. Desde que foi eleito, ele se empenha pessoalmente para que a proposta tramite com celeridade. “Essa política distorcida do toma lá dá cá das emendas é danosa a qualquer governo democrático”, disse. O líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ), também encampou a votação imediata da proposta. “Não tem nada que discutir com o governo”, resumiu. A luz no fim do túnel para o governo pode estar no Senado, onde o PMDB já sinaliza que vai frear a tramitação do tema.

Vetos

Apesar do clima “paz e amor” com que tenta recompor as relações com os aliados, a presidente Dilma deixou claro ontem que está disposta a levar para a Justiça a batalha travada com o Congresso na derrubada de vetos considerados essenciais pelo governo para manter a saúde das contas públicas. O recado foi transmitido pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pouco depois de participar de reunião com a presidente e os líderes governistas do Senado. Uma das preocupações do governo é a possibilidade de o Congresso derrubar o veto à extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Se não tiver possibilidade de evitar, o Judiciário é o recurso legal e constitucional que o Executivo teria para recorrer”, disse a ministra.