Brasília – Se a proposta de acabar com as votações secretas no Congresso Nacional tivesse o apoio de todos os deputados federais que foram favoráveis à ideia em 2006, 41% dos votos necessários à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349 estariam garantidos. Entretanto, parlamentares que disseram “sim” ao projeto naquele ano hoje defendem mudanças parciais, que não acabem por completo com o sigilo. É o caso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Em 2006, a PEC foi aprovada em primeiro turno com o apoio de 383 parlamentares – 107 deles continuam deputados federais e 10 foram eleitos para o Senado. A proposta já completou 12 anos de tramitação e ainda não foi votada em segundo turno na Câmara. A proposição estabelece o fim do sigilo em todas as decisões das casas legislativas do país.
O presidente da Câmara disse à reportagem que a votação ocorrida há quase sete anos pode ter sido mais emocional do que racional. O ano era de eleição e a Casa sofria pressão popular, dado que, entre 2005 e 2006, absolveu 12 dos 15 parlamentares que tiveram processos de perda de mandato decididos em votações secretas. “Exemplos, comportamentos e atitudes (de 2006 para cá) fizeram a própria Câmara repensar. Não pode ser (uma votação) emocional ou política. Tem que ser racional. Tem que haver uma análise muito benfeita de cada partido e cada parlamentar”, afirma Alves.
“O voto secreto protege a liberdade do parlamentar diante de pressões, distorções que nós sabemos que são fruto ainda da cultura política que nós vivemos. O Legislativo tem avançado nessa questão, mas temos que analisar (a proposta de pôr fim ao voto secreto) com cautela e racionalidade, não com um discurso político-emocional. Há momentos em que o voto secreto é importante, sim. Em outros, o aberto é mais importante”, opinou o deputado.
Alves ressalta que há mais de 20 situações que exigem o voto do parlamentar. Conduzido ao cargo de presidente da Câmara em eleição secreta, ele é favorável à manutenção do sigilo nesse caso, como forma de evitar constrangimentos. Alves defendeu o voto secreto também nos casos de apreciação de vetos presidenciais, para combater a pressão do governo federal sobre os partidos da base. Nos processos de cassação, ele defende o voto aberto. “Na perda de mandato, existem fatos, provas e há direito de defesa. Pode-se votar abertamente.”
Alves disse não ver “nenhuma viabilidade” de aprovação do texto da PEC 349 e acredita que uma outra proposta, que acaba com o voto secreto apenas nas cassações, encontrará menos resistência. Essa PEC é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e já foi aprovada no Senado. Agora, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os líderes do PSOL, Ivan Valente (SP), e o do PSDB, Carlos Sampaio (SP), defenderão, na reunião de líderes partidários da semana que vem, que essa proposta entre na pauta do plenário. Para HenriqueAlves, é preciso que cada bancada discuta o assunto. “Temos que levar à pauta uma questão amadurecida, para que não seja como no passado, quando houve algumas decisões emocionais que, depois, verificamos equivocadas.”
Ronaldo Caiado, que em 2006 também foi pela aprovação da PEC, agora defende o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato. “Não é uma questão de mudar de ideia. Estamos vivendo uma situação em que se construiu a perspectiva de votar vetos. Se abrir (o posicionamento do parlamentar), não teremos a menor possibilidade de derrubá-los”, disse, ao justificar que a base aliada do governo federal é maioria no Congresso. Naquele ano, os vetos presidenciais não era apreciados em plenário.
‘Algumas situações’
Em levantamento feito pela reportagem, em maio, seis dos 10 senadores que votaram pela aprovação da PEC em 2006 afirmam o apoio ao voto secreto em algumas situações. Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Kátia Abreu (PSD-TO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS) defendem mudanças parciais nas regras. Eunício Oliveira, que é a favor do voto secreto na análise de vetos, conta que não mudou de ideia, mas que, na época da primeira votação, os vetos ficavam engavetados.
Paulo Bauer ressalva que votou favoravelmente porque a proposta em discussão à época só lhe permitia escolher entre o fim do voto secreto ou a continuidade da prática, mas que abriria o voto apenas na análise de vetos. Vanessa relata que defende o fim do sigilo, mas que em alguns casos o voto secreto permite a livre escolha do parlamentar. Moka afirma que as decisões têm que continuar secretas na análise de vetos e na eleição da mesa diretora. Ele votaria novamente pela aprovação de uma PEC que acabasse com o sigilo. A reportagem não conseguiu contato com Benedito de Lira. Kátia Abreu defende que alguns pleitos continuem secretos.
Memória
Uma longa história
O fim do voto secreto é discutido na Câmara dos Deputados desde 1991, quando começou a tramitar uma proposta de emenda à Constituição que estabelecia a abertura do posicionamento dos parlamentares na apreciação de vetos presidenciais. Em 2001, foi a vez da PEC 349. Foi aprovada em plenário, cinco anos depois. Não recebeu sequer um voto contra. Depois, voltou à pauta do plenário 136 vezes e foi alvo de diversas manifestações dos próprios parlamentares (foto), mas nunca chegou a ser apreciada em segundo turno, o que permitiria que a matéria seguisse para análise no Senado. No ano passado, uma proposta do senador Alvaro Dias, que acaba com o sigilo apenas nos casos de cassação, foi aprovada no Senado. Essa PEC aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, desde novembro. Mais recentemente, em abril, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta similar à 349. Segundo o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), um relator deve ser designado, amanhã, para analisar a matéria. (JC)