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Estado de Minas

Governo federal será obrigado a cumprir orçamento

Presidente da Câmara disse que vai colocar ainda neste semestre a votação da PEC do orçamento impositivo


postado em 15/05/2013 10:51 / atualizado em 15/05/2013 11:03

Deputado Henrique Eduardo Alves(foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo DF )
Deputado Henrique Eduardo Alves (foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo DF )

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), disse nessa terça-feira que vai colocar na pauta ainda neste semestre a votação do orçamento impositivo. Proposta de emenda constitucional tramita naquela casa desde 2006. A declaração de Alves veio após notícias de que o governo teria liberado R$ 1 bilhão para as bases eleitorais dos deputados, por meio das emendas parlamentares, que estariam sendo usadas como moeda de troca para a votação da medida provisória dos Portos.

Henrique Alves disse que espera que, com a aprovação da PEC do orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas individuais de deputados e senadores, esse tipo de acusação não se repita.

"É por essas coisas distorcidas, que aqui e acolá surgem, que, se Deus quiser, até o recesso [julho], vamos aprovar uma emenda constitucional tornando impositivo o orçamento em relação às emendas parlamentares. Para acabar com essa distorção que, eu sei que não é o pensamento do governo, que sabe que não é assim que se conquista a consciência do parlamentar”, afirmou.

Líderes

No plenário, líderes partidários apoiaram a iniciativa do presidente da Câmara. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que sua bancada quer que as emendas parlamentares sejam transparentes. "O PMDB rejeita e repudia qualquer insinuação de liberação de emenda para qualquer votação. E mais, a bancada reunida hoje chegou a seguinte decisão: o PMDB não quer liberar nenhum centavo de emenda sua antes da votação da PEC do orçamento impositivo", disse Cunha.

Vice-líder do PSDB, o deputado Domingos Sávio (MG) também apoiou a votação da PEC do orçamento impositivo e criticou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, que esteve na Casa na última  segunda (13) para negociar a aprovação da MP dos Portos.

"Eu não comungo, e sinto que não é também o sentimento da maioria dessa Casa, que vai ser a troco de liberação ou não de emenda que vamos votar ou deixar de votar. No entanto, já se estabeleceu esse conceito a ponto de uma ministra de Estado vir aqui dizer ‘agora, vou liberar’”, disse Sávio.

A líder do PCdoB, deputada Manuela D´Ávila (RS), classificou as acusações publicadas nos jornais de levianas e criticou o que chamou de criminalização da atividade parlamentar. No fim de abril, foi criada a comissão especial que deve analisar a PEC do Orçamento impositivo. Se aprovada, deve passar por duas votações no plenário da Câmara.

Com Agência Câmara


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