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Estado de Minas

Caça aos terceirizados na Prefeitura de BH

Servidores acusam Prefeitura de BH de descumprir termo de ajustamento de conduta para regularizar situação dos temporários. Segundo eles, na saúde os contratos aumentaram


postado em 11/01/2013 06:00 / atualizado em 11/01/2013 07:13



O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) informou nessa quinta-feira que a Prefeitura de Belo Horizonte não cumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) que venceu em 31 de dezembro, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais em 2011, para regularizar a situação dos servidores temporários. De acordo com a presidente do sindicato, Célia Lélis, na área da saúde, os contratos aumentaram mesmo depois do TAC. Ela afirmou que em 2010 eram 2.220 servidores contratados e em 2012 passou para 2.290. “Os números estão no relatório de gestão da Secretaria de Saúde”, observou Célia, acrescentando que o acordo foi cumprido parcialmente.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que cumpriu o TAC em todas as áreas e que em relação aos servidores da Guarda Municipal entrou em acordo com o Ministério Público para estender o termo até o fim deste ano. O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno disse que está aguardando um retorno do Executivo ainda este mês a respeito do cumprimento do acordo. Ele contou  também  que está em conversas avançadas com a prefeitura e pode firmar um novo TAC que obrigue o município a nomear os aprovados no concurso da Secretaria Adjunta de Assistência Social e a fazer imediatamente outra seleção na área.

Segundo informações do Sindibel, atualmente ocupam as vagas na Assistência Social apenas 161 servidores efetivos, contra 1,2 mil terceirizados. O concurso foi homologado em 30 de junho e, segundo Célia Lélis, das 618 vagas, apenas cinco foram ocupadas até o momento.

Ao todo, segundo levantamento da entidade, a PBH conta com 34.271 servidores efetivos e 20.813 temporários nas áreas de educação, administração, saúde, assistência social, nas fundações municipais de Parques, Cultura e Zoo-Bbotânica, no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Hospital Odilon Behrens. Ou seja, dos 55.084 servidores, 37,8% são terceirizados. Ainda de acordo com dados do Sindibel, três concursos estão em aberto. Além do da Secretaria Adjunta de Assistência social, os das secretarias de Saúde e de Recursos Humanos oferecem 2.434 vagas ao todo. Segundo Célia Lélis, o sindicato vai recorrer ao Ministério Público contra a falta de critério nas contratações da prefeitura e o descumprimento do TAC. “É um absurdo o que está acontecendo”, ressaltou.

Inconstitucional

O termo de ajustamento de conduta foi assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), Procuradoria Geral do Município e secretários com o Ministério Público em agosto de 2011. O objetivo do documento era regularizar a situação de servidores temporários contratados com base em uma lei municipal, cujo artigo que fundamentava as contratações havia sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o Sindibel apresentou várias denúncias ao Ministério Público de que profissionais sem concurso estavam trabalhando mesmo depois do fim dos prazos de urgência ou excepcionais em que cabe o serviço temporário. O acordo determinava que a prefeitura substituísse os funcionários contratados por servidores efetivos em 90 dias. Em razão do descumprimento, conforme previa o texto, os responsáveis seriam multados em R$ 10 mil por dia de atraso.

 


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