Os vereadores de Belo Horizonte terão que montar uma força-tarefa se quiserem aumentar os salários a serem pagos aos parlamentares eleitos para a próxima legislatura (2013-2016). O presidente da Casa, Leo Burguês (PSDB), afirmou ontem que a Mesa Diretora não vai apresentar projeto de lei propondo o reajuste. A outra saída para o aumento seria os próprios vereadores tomarem a iniciativa. Conforme o regimento, no entanto, a proposta terá que ter a assinatura de 21 parlamentares, metade do quórum da Câmara, já que projeto semelhante foi votado pelos vereadores na atual legislatura.
A prática de aumentar os salário a serem pagos na legislatura seguinte no ano anterior é comum nas três esferas do Legislativo – federal, estadual e municipal –, mas no dia 6 o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) encaminhou aos 853 presidentes de câmaras municipais de Minas ofício comunicando a aprovação de documento com 14 regras para vencimentos e verbas pagas aos vereadores da próxima legislatura. Um dos pontos estabelece que qualquer reajuste deve ser aprovado e publicado até 7 de outubro, dia das eleições municipais.
Leo Burguês alegou não ter recebido o comunicado do TCE-MG. Além de adiantar que a Mesa Diretora não pretende apresentar proposta de reajuste, o parlamentar afirmou não haver “clima” na Casa para o aumento. Em dezembro de 2011 a própria Mesa tentou reajustar o salário dos vereadores entre 2013 e 2016, mas o projeto foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), depois de forte pressão da sociedade. Ao retornar à câmara, a decisão do governo foi mantida pelos vereadores.
“Colocamos o projeto para votação justamente pelo entendimento de que aquele seria o momento adequado, para manter a sequência dos vencimentos pagos aos deputados estaduais”, argumentou o presidente da Câmara. A legislação fixa o salário dos parlamentares da Casa em 75% do valor pago aos colegas da Assembleia Legislativa.
Caso os vereadores de Belo Horizonte tivessem derrubado o veto do prefeito, os eleitos para a próxima legislatura receberiam R$ 15.031,76, contra os R$ 9.288,05 pagos atualmente e que deverão prevalecer no quadriênio 2013/2016.
Oportunismo
A Constituição Federal determina que os salários da legislatura seguinte devem ser definidos no mandato anterior para evitar que os parlamentares beneficiem a si próprios. No entanto, vereadores e deputados têm por hábito deixar a aprovação para o fim do último ano do mandato, geralmente depois das eleições, praticando exatamente o que a Constituição condena.
A decisão do TCE teve como base consultas feitas por câmaras municipais do interior do estado sobre possibilidade de reajuste dos vereadores. Os conselheiros entenderam que os valores podem ser fixados por lei ou resolução “desde que respeitados os comandos de anterioridade e da fixação até as eleições municipais”, conforme defendeu em novembro de 2010 o conselheiro Sebastião Helvécio, relator de uma das consultas, feita pela câmara de Lagoa da Prata, Região Centro-Oeste do estado.