Presidente do STF pode ficar fora da definição de sentenças no julgamento do mensalão

A prevalecer a previsão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello de que o julgamento do escândalo do mensalão não será concluído este ano, a Corte pode sofrer mais uma baixa antes do fim dos trabalhos. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, terá que se aposentar em 18 de novembro, quando completa 70 anos. Dessa forma, ele não participaria da etapa final do julgamento da Ação Penal 470, dedicada à quantificação das penas dos réus acusados de integrar um esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político. Isso, no entanto, soaria como uma ironia do destino, já que Ayres Britto se empenhou para colocar em pauta o processo do mensalão e elaborou o cronograma para que tivesse sua gestão à frente do Supremo marcada pela realização do julgamento histórico. Em setembro, quem deixa a Corte é o ministro Cezar Peluso, que também se aposenta, sob risco de nem sequer apresentar um voto parcial no julgamento.

A iminência de duas aposentadorias entre os ministros da Corte faz crescer a pressão interna para que os trabalhos nas três sessões semanais de julgamento – às segundas, quartas e quintas-feiras – sejam feitos com mais rapidez. Embates prolongados entre os ministros e ainda a decisão de apreciar a ação por núcleo de atuação dos réus foram os responsáveis pelo atraso no cronograma original. E pior. Existe a possibilidade de novos reveses, já que na segunda-feira a Corte terá que decidir se concede ou não direito a réplica ao relator, ministro Joaquim Barbosa, e tréplica ao revisor, ministro Ricardo Lewandowisk, que já fizeram o pedido na última sessão, depois de apresentar votos discordantes em relação ao réu João Paulo Cunha, deputado federal (PT/SP) e presidente da Câmara à época do escândalo. A previsão era de que os outros nove ministros dessem início à apresentação de seus votos nessa sessão. A condução da nova queda de braço entre relator e revisor está sob a batuta de Ayres Britto, interessado direto na agilização dos trabalhos.

Complicado A análise do “núcleo publicitário” do mensalão consumiu, até agora, cinco sessões e ainda não foi concluída. Nesse ritmo, o presidente do STF também não conseguiria chegar até o fim dos trabalhos. Analistas acreditam que o julgamento dos demais seis agrupamentos de réus, conforme apontado pela denúncia da Procuradoria Geral da República, pode ser ainda mais complicado e exigir mais tempo para a conclusão dos votos. No núcleo publicitário foram analisadas as condutas do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, seus ex-sócios em empresa publicitária Cristiano Melo Paz e Ramon Hollerbach, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o deputado federal João Paulo Cunha. A análise tende a ser mais difícil no núcleo que envolve José Dirceu, deputado cassado (PT/SP) acusado de ser o mentor do esquema quando então ministro da Casa Civil, e no que trata da distribuição de verba aos partidos da base do governo: PT, PP, PL, PTB e PMDB.

Como presidente, para evitar um interminável debate, o ministro Ayres Britto propõe que a réplica de Barbosa, que quer a condenação de João Paulo Cunha, e tréplica de Lewandwski, que sustentou a absolvição do parlamentar, sejam limitadas a 20 minutos cada uma. Mas isso deverá ser definido apenas amanhã. “Embora esse vaivém argumentativo seja inconveniente para o andamento do processo, combinamos que os dois falariam com certa brevidade sobre o tema. O receio de quem preside uma sessão de julgamento é que o vaivém resvale para o interminável. Não estou cortando a palavra dos colegas, apenas quero que o processo siga em um ritmo normal”, justificou o presidente.