Propostas para nomear espaços, criar datas e dar título foram 80% das leis aprovadas pelos vereadores de BH

De cada 10 leis propostas pelos vereadores de Belo Horizonte, oito tratam de novos nomes de ruas e praças, utilidade pública e datas festivas, como aponta levantamento feito pelo Estado de Minas. Há quatro anos, os então candidatos prometeram legislar para melhorar o trânsito, a saúde, a educação e a segurança, mas a prioridade dos parlamentares da capital foi outra. De 2009 para cá, eles aprovaram 735 propostas. Delas, 335 deram nomes a espaços públicos. Criar datas comemorativas e distribuir títulos de utilidade pública a entidades amigas foram os outros assuntos prediletos na Câmara Municipal, que renderam a aprovação de 240 projetos.

Só neste ano, 14 espaços públicos já foram batizados, 17 entidades ganharam o título de utilidade pública e o Dia da República Italiana foi incluído no calendário da cidade. Ou seja, esses foram os temas de 31 das 33 leis propostas e aprovadas pelos vereadores desde janeiro e sancionadas. No entanto, eles não prevaleceram apenas em 2012. Dos 735 projetos sancionados desde 2009, somente 160 (21%) tratam de outros assuntos. Destaque para a Lei Ficha Limpa, aprovada em 2010, e o fim do voto secreto, que virou lei no semestre passado depois de muita pressão popular. Foi ainda sob críticas dos belo-horizontinos nas galerias da Câmara e nas redes sociais que os parlamentares não votaram a favor do reajuste de 61,8% de seus salários.

O batismo de ruas, praças, viadutos e parques, que está no topo do ranking das leis sancionadas nos últimos três anos e meio em Belo Horizonte, tem como líder Carlos Henrique (PRB). Ele assina 79 projetos que dão nome a espaços públicos, mas pode ser ultrapassado até o fim de 2012, já que deixou a Câmara em janeiro para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Um forte concorrente a superá-lo é o vereador Tarcísio Caixeta (PT). Com apenas um ano e meio de mandato – o petista entrou no lugar de Paulo Lamac (PT), eleito deputado estadual –, Caixeta já tem em seu currículo 42 projetos que dão nomes a ruas, praças e viadutos. Ele apresentou ainda sete propostas de declaração de utilidade pública, uma de data comemorativa e oito sobre assuntos diversos. Carlos Henrique diz que seus projetos não foram eleitoreiros. “Lamentavelmente, por força da lei, os vereadores têm de se submeter a essa exigência constitucional.” Procurado pela reportagem, o vereador Tarcísio Caixeta não retornou as ligações.

Na vice-liderança das preocupações dos legisladores estão os títulos de utilidade pública – que não raro retribuem o agrado com apoio político – distribuídos a 190 entidades desde 2009. Quase todos os parlamentares apresentaram propostas para dar o título a organizações não governamentais (ONGs), fundações, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e associações.

ATRIBUIÇÃO
Foi o caso da Associação da Cattleya Walkeriana (planta da família das orquídeas), declarada utilidade pública depois de o vereador Léo Burguês (PSDB) apresentar a proposta. O tucano é um dos que mais apresentaram esse tipo de projeto, atrás apenas do ex-vereador Paulo Lamac. Léo Burguês concedeu o título a 22 entidades públicas. Segundo o parlamentar, apesar de não serem os temas mais relevantes, dar nomes a ruas, títulos de utilidade pública ou criar datas comemorativas são atribuições do Legislativo que têm de ser cumpridas.

Já no quesito datas comemorativas, o vencedor é o vereador Gunda, com 25 propostas. É dele a ideia de instituir os dias do Gari, dos Avós, do Zelador de condomínio, do Panificador, do Combate ao uso do cerol e do Guarda Municipal. Ele disse ter assumido o compromisso de não apresentar mais projetos de datas comemorativas e nomes de rua. “Não têm relevância para a cidade”, admite.