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Estado de Minas

PSD de BH pede impugnação

Executiva do partido na capital protocola no foro eleitoral ação para anular intervenção do comando nacional e confirmar decisão da convenção por apoio a Marcio Lacerda


postado em 14/07/2012 06:00 / atualizado em 14/07/2012 14:27

(foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press Brasil)
(foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press Brasil)
O PSD de Belo Horizonte preferiu não esperar o julgamento das candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e pediu ontem, no foro eleitoral da capital, a impugnação de sua presença na chapa do candidato do PT, Patrus Ananias. A ação foi protocolada à tarde pelo secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira (PSD), que também é secretário-geral da legenda em Belo Horizonte e em Minas. Assinado por nove integrantes da Executiva do PSD da capital, o documento alega que o presidente nacional da legenda e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não teria autonomia para decidir, sozinho, por uma intervenção.

O partido de Kassab foi registrado em duas coligações na campanha de BH, constando como aliado de Patrus e do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Até 23 de agosto, a Justiça Eleitoral terá de decidir em qual das duas chapas será deferida a sua presença. A convenção municipal, em 23 de junho, escolheu o socialista, mas no dia do registro das candidaturas no TRE-MG foi apresentado por uma comissão interventora formada pelos deputados federais Walter Tosta, Diego Andrade e Ademir Camilo e o presidente estadual do PSD, Paulo Simão, um documento determinando a coligação com o PT.


A fundamentação para pedir a retirada do PSD da chapa petista é de que a convenção municipal é válida e foi realizada sem que houvesse intervenção, tendo autonomia para decidir sobre os candidatos. A ata não delegou à Executiva poderes para alterar posteriormente a decisão. O argumento é de que só caberia à instância nacional alterar o resultado, se essa formalização local não fosse feita. A ação alega ainda que uma eventual intervenção teria de ser publicada no Diário Oficial da União, o que não teria sido feito.


O principal trunfo, na avaliação dos membros do PSD municipal, é o fato de Kassab ter decidido pela intervenção sem reunir a Executiva. Segundo alegam na ação, a senadora Kátia Abreu (TO), primeira vice-presidente nacional, e o ex-vice-presidente Roberto Brant (MG) – que se desfiliou devido ao imbróglio –, serão testemunhas de que não houve definição coletiva. A exigência está no artigo 60 do estatuto partidário. “A senadora Kátia Abreu e o vice-presidente Roberto Brant se colocaram à disposição para testemunhar que, em um ano e meio de criação do partido, a Executiva Nacional jamais se reuniu e muito menos foi chamada para decidir sobre essa intervenção aqui”, afirmou Silveira.


“Truculência”

O secretário está convencido de que a Justiça Eleitoral vai acatar a retirada do PSD da coligação do PT devido a irregularidades formais detectadas na ação. “Além de estarem querendo passar por cima da vontade dos convencionais, cometeram um ato completamente abusivo, truculento, violento e acima de tudo ilegal, quando o presidente interveio num ato convencional no último dia de registro fora do período de convenções”, afirmou.


Questionado sobre uma possível desfiliação, a exemplo do que fez Roberto Brant, o secretário desconversou. “Quero acreditar que vamos construir um partido como era discurso do nosso presidente nacional: com democracia interna, ouvindo seus membros, respeitando as peculiaridades dos municípios e estados. Não fomos perguntar ao presidente Kassab se ele deveria ou não apoiar o Serra (José Serra, candidato a prefeito de São Paulo), portanto, não queremos que São Paulo e Brasília construam uma candidatura em BH”, afirmou. Apesar de investido no cargo de secretário de estado, Silveira negou que estivesse em horário de serviço ao comparecer de tarde no TRE-MG. “Às vezes fico na secretaria até as 23h, portanto não há nenhum problema eu estar aqui às 15h cumprindo uma missão institucional importante para os belo-horizontinos.”

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