A parceria entre a Stillus Alimentação e a Prefeitura de Montes Claros na fraude de R$ 19 milhões em licitações para o fornecimento de merenda escolar incluiu a venda de quatro lotes em local nobre por valor bem abaixo de mercado. Inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a área de 4.909,95 metros quadrados, localizada no Bairro São Luiz, tem valor venal de R$ 4,34 milhões, mas foi repassada em um processo irregular à empresa por R$ 3,4 milhões – um prejuízo de 31,66% aos cofres públicos.
“Os integrantes da Comissão de Licitação e os secretários municipais concorreram para o favorecimento da empresa ao admitir a realização dos processos sem avaliação feita por profissional competente e sem laudo técnico de avaliação dos imóveis, contratando, por dispensa de licitação, a preço inferior de mercado à época”, diz o relatório do TCE. A avaliação do terreno foi feita por dois corretores de imóveis e um funcionário da Seção de Tributos Imobiliários da Prefeitura, enquanto a legislação determina laudo feito por engenheiro.
O preço também foi determinado um ano antes da venda, sem qualquer atualização. Daí o prejuízo de quase R$ 1 milhão. Chamou ainda a atenção dos técnicos do TCE o fato de que a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros apresentou proposta para a compra dos quatros lotes por R$ 4 milhões, mas foi inabilitada pela Comissão de Licitação. Para garantir a venda, a prefeitura contou com ajuda da Câmara.
Isso porque o terreno – que foi desmembrado em quatro lotes – havia sido doado à Câmara para a construção de nova sede do Legislativo. Projeto de lei de autoria do vereador Athos Mameluque (PMDB) cancelou a doação e colocou a área à venda. Ainda participou da fraude o ex-secretário de Serviços Urbanos João Batista Ferro, irmão de João Antônio Ferro, proprietário da MC Imóveis, empresa responsável pela venda.
Para o Ministério Público – que deflagrou na terça-feira a Operação Laranja com Pequi –, a Stillus foi beneficiada para compensar uma queda no valor do contrato de fornecimento de merenda escolar para a prefeitura. Ao assinar em 2009 contrato com a Stillus, o custo da alimentação para as crianças saltou de R$ R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. Por pressão do MPE, que auditou os contratos, a despesa caiu pela metade.