Agentes da Receita Estadual e da Polícia Militar cumpriram na manhã desta terça-feira, no apartamento do irmão do senador Zezé Perrella, o empresário Alvimar de Oliveira Costa, mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. O empresário é dono da empresa Stillus Alimentação e suspeito de chefiar esquema criminoso de manipulação de licitações para fornecimento de comida para presídios e escolas públicas, em seis cidades mineiras e em Palmas, no Tocantins. Alvimar e outros cinco empresários foram alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por participarem de contratos que somam R$ 166 milhões, dos quais R$ 55 milhões teriam sido desviados. As outras cinco empresas citadas pelo MPE por participar da fraude apurada são Bom Menu, Gaúcha Alimentos, Gomes Maciel, MC Alimentação e Nutrição Refeição.
A presença dos policiais e auditores fiscais na casa de Alvimar faz parte da Operação Laranja com Pequi, iniciada simultaneamente, na manhã desta terça-feira, em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Itaúna, Patos de Minas, Três Corações e Montes Claros, além da capital de Tocantins. A operação é comandada pelo Ministério Público Estadual, com apoio das polícias Federal e Militar, além da Receita Estadual.
Em Belo Horizonte, são suspeitos de participar do esquema criminoso, de acordo com promotores públicos estaduais, funcionários públicos das secretarias de Defesa Social e de Planejamento e Gestão, e, também, servidores do DER/MG. Em Palmas, um diretor de presídio, que não foi identificado pelo MPE, também está com a prisão decretada pela Justiça. Os promotores também disseram que o principal alvo da Operação Laranja com Pequi é a Prefeitura de Montes Claros.
Montes Claros
Em Montes Claros, no Norte de Minas, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão. Além de dois mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal, que ficaram fechadas ao público durante quase toda a manhã desta terça-feira. No local, auditores da Receita estadual e da Polícia Federal analisaram documentos e computadores, em busca de provas do crime investigado. Os policiais recolheream documentação e computadores com indícios dos supostos atos ilícitos.
Já estão presos na sede da Polícia Federal, em Montes Claros, o vereador Athos Mameluque (PMDB), o empresário Vítor Oliveira, o ex-secretário de Serviços Urbanos João Ferro e o assessor especial da prefeitura Noélio Oliveira. Em Brasília, em um hotel, a Polícia Federal prendeu a secretaria municipal de Educação de Montes Claros, Mariléia de Sousa. Ela participava de um evento na capital federal e está sendo transferida para Montes Claros. Ainda falta cumprir mais um mandado de prisão, em nome de um funcionário público da prefeitura, cuja identidade não foi divulgada para não atrapalhar a prisão do suspeito.
Formação de quadrilha
De acordo com a Polícia Federal, a operação em Montes Claros busca desarticular a quadrilha suspeita de fraudar licitação em órgãos estaduais e em diversos municípios mineiros para compra de merenda escolar e fornecimento de comida para presídios. A Polícia Federal cumpre, em Minas e em Tocantins, 27 mandados, sendo oito de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão em residências e empresas e, ainda, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Montes Claros. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado/MG.
As investigações começaram em 2010, quando foi instaurada pela Polícia federal, naquele município, inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) destinados à aquisição de merenda escolar. O inquérito foi remetido para o Ministério Público Estadual, que também investigava o mesmo assunto, além do fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas em municípios mineiros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.
TV Alterosa também acompanha a operação