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Estado de Minas

Vetos para a Rio mais 20 ver

Depois de um mês de suspense, a presidente Dilma cortou 12 pontos do texto aprovado na Câmara, mas não agradou ambientalistas nem ruralistas, que manterão luta no Congresso


postado em 26/05/2012 08:56

Brasília – Depois de quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional e de duas semanas de intensos debates no Palácio do Planalto, o governo anunciou uma versão do Código Florestal montado com os olhos na Rio+20. O texto manteve anistia para pequenos produtores, mas endureceu o discurso com médios e grandes. Para preencher pontos vetados, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso na segunda-feira. Essas modificações, no entanto, precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional e, apesar do otimismo do Planalto, especialistas avaliam que será difícil conter a bancada ruralista e aprovar integralmente as adequações feitas pela presidente Dilma Rousseff. O embate está marcado para depois do encontro internacional de meio ambiente, o que deve salvar o Brasil de críticas mais ferrenhas durante o evento.

Ao todo são 12 vetos e 32 modificações, sendo cinco novos dispositivos, 13 ajustes ou adequações de conteúdo e 14 pontos retomados do projeto aprovado pelo Senado. Os principais pontos polêmicos atacados pela presidente foram os limites de recomposição em margens de rios e a diferenciação entre pequeno e grande produtor rural.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a anistia para os pequenos produtores foi mantida nos termos do texto aprovado pelo Senado. No artigo 69, o projeto de lei determina que, em propriedades com até quatro módulos fiscais, se manterá a composição de Reserva Legal que a terra possuía em 22 de julho de 2008, data em que foi promulgado o Decreto de Crimes Ambientais. O texto diz ainda que ficam vedadas novas conversões.

A ministra Izabella Teixeira disse que o governo buscou recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar as decisões do Congresso (foto: Reuters)
A ministra Izabella Teixeira disse que o governo buscou recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar as decisões do Congresso (foto: Reuters)

O projeto não agradou nem a ambientalistas nem a ruralistas. Para o coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, o texto continua “desequilibrado” e permissivo. Ele não enxerga uma tramitação fácil para a medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional. “O governo quer chegar à Rio+20 e fazer propaganda de que não tem anistia, mas depois (se o Congresso não aprovar) volta ao que era antes e, em alguns casos, fica ainda pior”, lamenta.

O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz (Esalq) Ricardo Rodrigues sustenta que a presidente teve todo o subsídio técnico de que precisava para tomar suas decisões e chegou ao ponto certo para agradar à comunidade internacional em junho. “Acho que a Dilma foi inteligente nisso. O Brasil vai declarar que nós temos liderança, apesar de um Congresso cheio de problemas. Vai declarar que tem alguém pondo ordem na casa”, avalia. Ainda assim, Raul do Valle duvida que isso será suficiente para limpar a imagem do país. “O Brasil vai aparecer como o anfitrião que, menos de um mês antes da Rio+20, retrocedeu na sua legislação florestal”, sustenta.

Sessões de espancamento


Os quatro ministros convocados na tarde de ontem para anunciar a decisão de Dilma Rousseff – do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams – só explicaram parte das modificações. O restante será conhecido na segunda-feira, no Diário Oficial da União. Os vetos e a medida provisória voltam agora para o Congresso, que terá a palavra final.

Para chegar ao texto ideal, além da Rio+20, Dilma lançou mão, segundo apurou o Estado de Minas, da velha tática denominada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como “espancamento de projetos”. Ela chegou a promover acareações entre técnicos e especialistas. “Dava medo, parecia que ela não estava aceitando o que estávamos falando”, diz um especialista.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, tentou minimizar a crise entre os dois lados. “Não acredito em divisão de bancada ruralista ou ambientalista quando tratamos de um assunto dessa magnitude”, garantiu. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que Dilma temeu a reação de sua base: “Nos parece que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas (do governo) de não confrontar sua base no Congresso Nacional”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da bancada ruralista, promete fazer barulho contra a proposta do Planalto. De acordo com ele, o partido entrará com um mandado de segurança para derrubar a MP na próxima semana. “O governo não pode editar medida provisória sobre matéria que já foi votada e aprovada no Congresso antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional, uma afronta e um desrespeito ao Congresso”, reforça.

Os dois lados garantem estar preparados para o embate no plenário. “Não tenho dúvida de que haverá algum contra-ataque e aqui não termina luta nenhuma, é apenas uma batalha de uma guerra muito maior entre as forças conservadoras e as renovadoras”, comenta o deputado Antonio Roberto (PV-MG). “Estamos prontos para mais uma etapa de discussão, mas ninguém quer confronto”, ameniza o presidente da Frente da Agricultura, Moreira Mendes (PSD-TO). (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)


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