O deputado estadual Fabiano Tolentino (PSD) protocolou nessa terça-feira na Assembleia Legislativa documento em que pede o cancelamento dos valores a que tem direito como pagamento do 14º e 15 º salários, o chamado auxílio-paletó. O parlamentar afirma que desde a publicação pelo Estado de Minas de enquete sobre a extinção dos benefícios, em março, já havia decidido não receber mais os vencimentos extras. “Deputado não tem que ganhar mais que o trabalhador”, argumentou.
Na segunda-feira, o vereador por Belo Horizonte Pablito (PSDB) protocolou documentação idêntica na Câmara Municipal. Amigo de Tolentino, o tucano usou praticamente a mesma argumentação: “Hoje nenhuma classe trabalhadora tem esse benefício, que vem de longa data. Com o clamor público e a aprovação pelo Senado do fim da verba, cabe à gente dar o bom exemplo”. Apesar de o texto que acaba com o pagamento dos valores ter passado na Casa, o projeto precisa ainda ser apreciado na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o relator da proposição seja indicado nos próximos dias.
A economia prevista caso o Congresso Nacional aprove o texto é de R$ 31,7 milhões por ano. Segundo informações da secretaria de imprensa da Câmara, dos 513 deputados, apenas seis já declararam que pretendem abrir mão de receber os valores. Na semana passada, entidades da sociedade civil iniciaram campanha a favor do texto. O fim do pagamento do beneficio será discutido, por exemplo, em reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcada para o mês que vem.
Apesar da pressão pelo fim do privilégio, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a votação do fim do pagamento do 14º e 15º salários dos parlamentares não é uma prioridade da Câmara. Segundo ele, o projeto vai seguir o trâmite normal, passando primeiro pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, e só depois ele analisará quando será pautado para a votação em plenário.