Futebol, medicamentos, combustíveis, narcotráfico, obras públicas, entidades filantrópicas, apoio parlamentar e patrocínio de estatal. A lista de irregularidades investigadas por parlamentares no Brasil envolve temas dos mais variados, alguns deles bem distantes do mundo político, mas que de alguma forma acabam sendo manchados por desvios de recursos públicos. Se na maioria das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) o resultado fica muito aquém do que espera a sociedade, com poucos dos envolvidos recebendo punições por seus erros, algumas levaram à tona grandes escândalos e impediram maiores prejuízos aos cofres públicos.
Para o analista político Gaudêncio Torquato só uma combinação de fatores vai determinar se uma CPI cumprirá sua função de apurar com detalhe as denúncias ou terminará em pizza, colocando em xeque a credibilidade do Congresso. “As CPIs obedecem sempre a uma equação do momento político, da disputa por força entre oposição e situação, do balão da opinião pública, que pode inflar ou não, e das posições adotadas por seus coordenadores. Avaliando esses elementos é possível entender por que algumas comissões conseguem resultados expressivos e outras terminam sem qualquer benefício para a sociedade. Talvez o maior termômetro para elas seja mesmo a opinião pública. Se estiver 40°C, com um acompanhamento de perto dos trabalhos, o andamento não pode mais esfriar e os resultados acontecem”, explica Gaudêncio.
O que se investiga no congresso
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi prevista pela primeira vez no Brasil na Constituição de 1934, que marcou o fim do governo provisório de Getúlio Vargas: “Art 36 – A Câmara dos Deputados criará comissões de inquérito sobre fatos determinados, sempre que o requerer a terça parte, pelo menos, dos seus membros”. No entanto, só mesmo a partir da Constituição de 1988 o Poder Legislativo ganhou ferramentas para uma ação efetiva por meio das comissões de inquérito.
1953
Última Hora
1988
Corrupção
Somente com o fim da ditadura militar (1964–1985), o Congresso voltou a instalar uma CPI. No mesmo ano da promulgação da Constituição de 1988 os parlamentares criaram um grupo para investigar supostas irregularidades no repasse de verbas da União para municípios em troca de apoio político. As apurações envolveram diretamente o então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), e seu secretário particular, Jorge Murad. No relatório final foi apontado que “muitos dos fatos praticados pelo senhor José Sarney e seus ministros configuram crimes de responsabilidade. Ficou apurado que verbas foram distribuídas ao sabor de motivações e interesses pessoais”. O texto, no entanto, foi arquivado por falta de provas conclusivas.
1992
O esquema PC Farias
Instalada depois das denúncias de Pedro Collor, irmão do então presidente Fernando Collor de Mello, contra Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do presidente, a CPI do esquema PC foi uma das poucas que atingiram seu objetivo. O relatório final comprovou o favorecimento de companhias em obras públicas, venda de favores e abertura de empresas fantasmas. O texto é aprovado por 16 votos a cinco na comissão, e um mês depois parlamentares apresentam pedido de impeachment de Collor.
1993
Anões do Orçamento
Uma comissão mista foi formada para investigar parlamentares acusados de incluir emendas no Orçamento da União para enriquecimento ilícito. Foram denunciados direcionamento de verbas públicas para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas e recebimento de propinas. O esquema foi revelado pelo economista José Carlos Alves, então chefe da Secretaria do Orçamento Federal. Depois de um ano de investigações, seis deputados foram cassados e quatro renunciaram.
1996
Precatórios
No fim do ano, a comissão foi instalada no Senado para apurar problemas na emissão de títulos precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais). Os títulos eram negociados por prefeituras para arrecadar dinheiro e o esquema foi descoberto inicialmente em Santa Catarina e Pernambuco. Logo depois, apareceram irregularidades envolvendo o então prefeito de São Paulo, Celso Pitta. O relatório final da CPI indiciou 17 pessoas e 161 empresas. Em 1998, Pitta e Paulo Maluf, que também estava envolvido no esquema, foram condenados à perda dos direitos políticos, acusados de improbidade administrativa.
1999
Judiciário
O desvio de R$ 169,5 milhões veio à tona durante a CPI instalada no Senado para investigar denúncias de corrupção nos tribunais de São Paulo. Envolvidos no escândalo, o juiz Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), foram acusados de desviar R$ 169,5 milhões dos R$ 223 milhões repassados para a construção de um prédio do tribunal, de 1994 a 1998. O parlamentar perdeu o mandato dois anos depois e chegou a ser preso várias vezes, mas sempre libertado em seguida. Já o juiz Nicolau dos Santos foi condenado a 26 anos e seis meses de cadeia por estelionato, peculato e corrupção passiva e cumpre a pena em prisão domiciliar até hoje.
1999
Narcotráfico
Com mais de 800 pessoas indiciadas, entre deputados (16), desembargadores (seis), empresários, delegados e policiais, a CPI durou dois anos e investigou crimes de corrupção e tráfico de drogas em vários estados do país. Apesar de resultar na apresentação de novos projetos apresentados com objetivo de reduzir a ação do crime organizado, os resultados práticos da comissão foram criticados por aqueles que acompanharam de perto os trabalhos, uma vez que vários nomes denunciados ainda não receberam qualquer tipo de punição.
2003
Banestado
“Termina em clima de pizza, de festa, em clima de Natal, ficando os culpados sem serem denunciados e pessoas inocentes violentadas no seu direito à intimidade”. Foi assim que o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, definiu a conclusão da CPI do Banestado em dezembro de 2004. Dois anos após seu início, a comissão apresentou relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas, mas depois de desentendimentos entre os integrantes os trabalhos foram encerrados sem que o relatório fosse votado.
2005
Correios
Criada com o objetivo de apurar denúncias de corrupção nos Correios, a comissão teve o foco deslocado ao ser descoberta a existência de pagamentos mensais a parlamentares da base aliada pelo governo – escândalo que ficou conhecido como mensalão –, com a revelação de uma fita de vídeo que mostrava o funcionário dos Correios Maurício Marinho negociando propina com empresários interessados em participar de licitações e afirmar o respaldo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O parlamentar, que foi cassado em setembro do mesmo ano, denunciou um esquema envolvendo ministros do governo Lula e parlamentares que negociavam apoio em votações do Congresso. O julgamento dos acusados de envolvimento no escândalo deve ocorrer neste ano no Supremo Tribunal Federal (STF).
2009
Petrobras
Com apenas 13 sessões e menos de 20% do total de dias em atividade durante o período que funcionou, a CPI da Petrobras foi criada no Senado para investigar patrocínios concedidos pela empresa, supostos artifícios contábeis usados para pagar menos impostos e os gastos com reformas em plataformas para exploração de petróleo. No encerramento dos trabalhos, foi apresentado um relatório sem pedidos de indiciamentos ou apontar qualquer irregularidade na estatal. Os partidos de oposição ao governo Lula – DEM e PSDB – abandonaram a CPI e elaboraram um relatório paralelo, encaminhando 18 representações à Procuradoria Geral da República contra a empresa.