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Estado de Minas

Anastasia vai à Câmara tratar dívida dos estados com a União


postado em 16/04/2012 10:48 / atualizado em 16/04/2012 10:56

Governadores de dez unidades federativas, inclusive Antonio Anastasia (PSDB), vão participar de audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira, para discutir o endividamento dos estados. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho para analisar a dívida dos estados com a União, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.

O grupo de trabalho é formado por 13 deputados. Marco Maia optou por montar uma equipe suprapartidária, para evitar a politização do assunto e facilitar a discussão. Esse espírito foi ressaltado pelos integrantes. “Esse é um trabalho coletivo para uma questão de Estado que não tem vinculação partidária”, disse Vaccarezza. Na mesma linha, Vitor Penido (DEM-MG) avisou que “não se pensará em partido político, pois todos estarão discutindo o Brasil”. Os deputados destacaram que o grupo vai entrar também na discussão da dívida dos municípios.

Esta não é a primeira vez que a Câmara debate o endividamento dos estados. Entre 2009 e 2010 a Casa abrigou uma CPI para investigar a dívida do setor público. Criada por sugestão do Psol, a CPI propôs, ao final dos trabalhos, projetos para atenuar a situação fiscal dos estados. As propostas acabaram não tendo prosseguimento. Desta vez, Vaccarezza acredita em avanços. Segundo ele, o cenário econômico do País é bem diferente de 1997, quando a Lei 9.496 foi sancionada. Essa lei deu as bases para o refinanciamento das dívidas.

Dificuldade legal


Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. Ele ressaltou que essa é apenas uma ideia a ser discutida, mas há na Câmara projetos nesse sentido.

Um deles é de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), outro membro do grupo. O projeto 1675/11 autoriza a criação de um fundo para investimentos em infraestrutura com receita proveniente dos juros pagos pelos estados. Essa e outras propostas que tramitam na Casa deverão ser analisadas pelo grupo de trabalho.


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