Projeto que acaba com salários extras a deputados e senadores sai da gaveta

Após dormir sem ser incomodado por mais de um ano na gaveta do Senado Federal, o projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê o fim do pagamento de 14º e 15º salários para deputados federais e senadores vai a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias. Dentro de um mês, depois de passar pela Comissão da Mesa Diretora, o término da regalia com dinheiro do povo será votado em plenário. A celeridade repentina tem nome e sobrenome: pressão da opinião pública e instauração de procedimento investigativo por parte da Receita Federal. Além do rendimento extra, os senadores driblam o Leão e não pagam Imposto de Renda quando embolsam as remunerações adicionais.

Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. A garantia de que o tema será submetido a votação foi dada no fim da tarde de ontem pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele jura que nunca sofreu, durante todo esse tempo, nenhuma pressão de seus pares para sentar no projeto e permitir por tempo indeterminado a continuidade da farra com patrocínio oficial. "Não empurrei o projeto com a barriga. Não tem essa de pressão. O problema é que aqui existe um acúmulo muito grande de projetos. Quando assumi a CAE, havia mais de 400 projetos acumulados. Hoje, temos 150. É muita coisa. O trabalho aqui é grande."

Questionado por que só agora o projeto será desengavetado, o senador Delcídio do Amaral afirmou que existia um cronograma a ser cumprido. "Temos uma fila e respeitamos a sequência. Mas, como se trata de assunto bastante relevante e que a opinião pública vem acompanhando de perto, vamos priorizá-lo totalmente aqui na comissão. Queria colocar o projeto para votação já na próxima semana, mas não posso fazer isso, em razão da visita do ministro da Fazenda, Guido Mantega."

Discurso vazio

Na terça-feira, sem nem sequer terem debatido nem mexido um dedo para acabar com os extras, líderes de bancada, num jogo de cena protagonizado por governo e oposição, manifestaram total apoio ao projeto. A matéria prevê que os senadores da República e deputados federais passem a receber apenas a ajuda de custo no início e no fim do mandato.

O entendimento da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é de que as ajudas de custo só se justificam no começo e término do mandato porque os parlamentares gastam com mudança e transporte. Na Câmara, o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) apresentou projeto semelhante, três dias antes de a então senadora Gleisi Hoffmann entregar sua proposta, mas o texto não chegou a ser distribuído para as comissões e ainda dorme na Mesa Diretora.

Desde o início deste mandato, apenas quatro deputados abriram mão dos salários extras. Além de Reguffe, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Severino Ninho (PSB-PE) e Érika Kokay (PT-DF) enviaram à Direção-Geral da Câmara o pedido para não receberem o montante. Nenhum senador abriu mão do benefício oficialmente. O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), foi procurado pelo Estado de Minas na tarde de ontem para se posicionar sobre o assunto, mas preferiu não emitir nenhuma opinião sobre o tema.

Segundo a assessoria de imprensa do Senado, o pagamento do benefício está amparado em decretos legislativos que asseguram o caráter indenizatório. Na Câmara, o 14º e 15º salários sofrem descontos normais de 27,5% no Imposto de Renda.

Derrota de Dilma

A rejeição ao nome de Bernardo Figueiredo foi a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff neste ano. Em votação secreta, os senadores negaram ao indicado da presidente, por 36 votos contra 31, o direito de permanecer à frente da ANTT nos próximos quatro anos. O senador Roberto Requião (PMDB) acusou o diretor-geral de ter feito carreira na iniciativa privada e, ao assumir a ANTT, passar a defender os interesses das empresas do setor. Ele reforçou suas queixas se valendo de recente auditoria do Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades em concessões ferroviárias e baixa fiscalização, além de ter criticado o aumento do trem-bala, o principal projeto da agência para os próximos anos. O argumento técnico foi um pretexto para expressar o descontentamento da base.